Os professores da Rede Municipal de Belo Horizonte, incluindo as Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), decidiram pela continuidade da greve, que começou há uma semana, logo após a paralisação nacional contra as Reformas da Previdência e Trabalhista.
A Assembleia foi realizada na tarde desta quarta-feira (22), na praça da Estação, no Centro de Belo Horizonte. Depois, os manifestantes saíram em passeata pela cidade e chegaram a fechar o trânsito na praça Sete, segundo a BHTrans. O trânsito ficou confuso.
Entre as reivindicações, a educação infantil também cobra a unificação da carreira, que dá a esses servidores os mesmos direitos dos professores da educação básica.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) protocolou, na última quinta-feira (16), uma pauta com reivindicações específicas para a administração municipal. "A maior parte das demandas é relativa à remuneração e, portanto, devem ser analisadas em um fórum ampliado na Prefeitura, que envolve também as secretarias de Finanças e de Planejamento, Orçamento e Informação. Sendo assim, todas as demandas serão avaliadas diante da realidade fincanceiro-orçamentária da Prefeitura e discutidas com o Sindicato da categoria".
Ainda segundo a secretaria, nesta quarta, o percentual de escolas e Umeis que interromperam as atividades foi de 11,5%. "A Secretaria respeita o direito de livre manifestação, mas ressalta que em primeiro lugar deve estar a garantia do direito dos alunos à carga horária estabelecida de acordo com o calendário. Visto isso, a Smed ressalta que em todas as escolas afetadas haverá calendário de reposição de aulas", informou em nota.
Rede Estadual
Os professores da Rede Estadual também estão em greve há uma semana e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute) deve divulgar nesta quinta-feira (23) um balanço da adesão até agora nas escolas de todo estado.
Além da adesão ao movimento nacional contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, o professores reivindicam também o cumprimento de acordos firmados em 2015 e 2016.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Educação informou que das 3.655 unidades de ensino, 1.701 estão paralisadas, o que representa 46,55% das escolas. São 624 escolas totalmente paradas e 1.077 parcialmente. Ainda conforme a SEE, 51.678 professores aderiram à greve em Minas.
Com relação ao Pagamento do Piso Salarial Nacional Profissional, a SEE afirmou que "foi acordado um reajuste de 31,78%, a ser pago até 2018 em três parcelas sob a forma de abono e posteriormente incorporadas ao vencimento básico. Com isso, o vencimento atual pago para Professor com jornada de 24 horas semanais é R$ 1.620,62, acrescido dos dois abonos que já estão sendo pagos, totalizando R$ 1.982,54. Em agosto deste ano, haverá um novo abono, que será incorporado aos vencimentos em julho de 2018. Com essas incorporações, os professores receberão como vencimento R$ 2.135,64. O acordo do Governo Estadual com a categoria é que em julho de 2018 todos os professores, com carga horária de 24 horas semanais, tenham o valor como vencimento correspondente ao piso nacional (estabelecido para carga horária de 40 horas semanais)".
Leia nota da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais:
- A Secretaria de Estado de Educação (SEE) informa que das 3.655 unidades de ensino da rede estadual, 1.701 registraram a situação sobre a paralisação em Minas Gerais, até as 17h do dia 22/03, o que representa 46,55% das escolas. São 624 escolas totalmente paralisadas e 1.077 parcialmente. Em todo o Estado, 51.678 professores aderiram à greve.
- A (SEE) foi notificada sobre a greve pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), iniciada no dia 15/03, tendo como pauta principal a Reforma da Previdência (PEC 287), além de reivindicações na esfera estadual.
- O Governo de Minas Gerais considera de fundamental importância a valorização de todas as categorias da Educação, por isso é importante destacar o esforço em cumprir os itens do Acordo firmado entre o governador Fernando Pimentel e os representantes dos trabalhadores. Desde o início da gestão já foram nomeados 41.051 servidores, sendo que nesta quarta-feira (15/03) foi publicada uma nova lista com 1.500 professores. Também foram publicados 28.911 atos de aposentadoria dos servidores da Educação, outro item do acordo.
- Com relação ao Pagamento do Piso Salarial Nacional Profissional, foi acordado um reajuste de 31,78%, a ser pago até 2018 em três parcelas sob a forma de abono e posteriormente incorporadas ao vencimento básico. Com isso, o vencimento atual pago para Professor com jornada de 24 horas semanais é R$ 1.620,62, acrescido dos dois abonos que já estão sendo pagos, totalizando R$ 1.982,54. Em agosto deste ano, haverá um novo abono, que será incorporado aos vencimentos em julho de 2018. Com essas incorporações, os professores receberão como vencimento R$ 2.135,64. O acordo do Governo Estadual com a categoria é que em julho de 2018 todos os professores, com carga horária de 24 horas semanais, tenham o valor como vencimento correspondente ao piso nacional (estabelecido para carga horária de 40 horas semanais).
- Diante das limitações financeiras e das implicações jurídicas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo de Minas Gerais está avaliando a forma de atingir o novo valor do Piso Nacional, reajustado em 7,64% pelo Ministério da Educação em janeiro de 2017, mas garante o cumprimento do acordo firmado.
Leia nota da Secretaria Municipal Educação de Belo Horizonte:
- Sobre a paralisação nas escolas da Rede Municipal de Educação (RME), a Secretaria Municipal de Educação (Smed) reitera que inicialmente o movimento tinha como foco apenas questões de âmbito nacional, como a pauta da previdência social.
- Embora o mote principal continue o mesmo, o Sind-Rede protocolou, no fim da tarde da última quinta-feira (16-03), pauta com reivindicações específicas para a administração municipal. A maior parte das demandas é relativa à remuneração e, portanto, devem ser analisadas em um fórum ampliado na Prefeitura, que envolve também as secretarias de Finanças e de Planejamento, Orçamento e Informação. Todas as demandas serão avaliadas diante da realidade fincanceiro-orçamentária da Prefeitura e discutidas com o Sindicato da categoria.
- Vale ressaltar que a Prefeitura trabalha com o Orçamento aprovado de acordo com a lógica de gasto da administração anterior. Este ano marca o início de uma nova gestão e todos os esforços são envidados para vencer desafios e garantir melhorias para todas as áreas da educação, de forma transparente e dialogada com as diversas categorias.
- Nesta quarta-feira (22-03), o percentual de escolas e Umeis que interromperam as atividades foi de 11,5%. A Smed mantém política de diálogo permanente com Sindicato e já fez diversas reuniões ao longo dos primeiros meses do ano para discutir pontos apresentados pela entidade.
- A Secretaria respeita o direito de livre manifestação, mas ressalta que em primeiro lugar deve estar a garantia do direito dos alunos à carga horária estabelecida de acordo com o calendário. Visto isso, a Smed ressalta que em todas as escolas afetadas haverá calendário de reposição de aulas.
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