Câmeras e microfones instalados estrategicamente para captar todas as ações e conversas. Para não provocar inibição e contra qualquer tipo de vandalismo, o equipamento não pode ficar à mostra. Afinal, o “reality show”, dessa vez, poderá ser nos presídios.
É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 2.687/2015, que tramita no Congresso Nacional. A proposta do monitoramento ininterrupto da rotina dos presos para coibir tentativas de fugas, motins e planejamentos de outros crimes é da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o sistema carcerário brasileiro.
A fiscalização eletrônica já é feita nos presídios mineiros, de acordo com o advogado Adilson Rocha, doutor em criminologia. O integrante do Conselho Nacional de Acompanhamento Prisional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destaca que as câmeras ficam posicionadas nos corredores das unidades prisionais e podem captar a movimentação nas carceragens.
O PL 2.687, no entanto, determina a instalação do equipamento dentro das celas. Outro diferencial do projeto é a gravação das conversas dos detentos, como aponta Gabriel Almeida Rocha, que atuou como consultor legislativo da CPI. A captação de áudio passaria a ser novidade nas unidades prisionais do Brasil.
Intimidade
Segundo o consultor legislativo, a violação da intimidade da população carcerária foi um dos pontos polêmicos da proposta. “Houve o entendimento de que a garantia da segurança pública se sobrepõe a valores como a intimidade”, afirma Rocha.
O PL ressalta que “o direito à privacidade e intimidade encontra-se em uma posição hierárquica inferior ao direito à liberdade”. O texto tem caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado em plenário.
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DCENTRAL - Aparelho onde são ligados são ligados câmera, microfone e fibra ótica e que envia imagens e sons ao comando de controle
Ele foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e encaminhado em 19 de setembro à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Se receber nova aprovação, segue para o Senado, onde também passará por comissões. Não há data estimada para o desfecho da tramitação do texto.
Para especialista, uso da tecnologia só seria viável na construção de novas penitenciárias
Em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, a vigilância de presos por meio de câmeras e microfones instalados nas carceragens é uma ferramenta muito usada pelo serviço de inteligência das forças de segurança. No Brasil, embora não esteja presente em todas as unidades prisionais, a tecnologia também não é novidade.
Com mais de 20 anos de experiência no ramo, o empresário Renato Werner Victor de Queiroz garante que o custo não é o principal obstáculo. Segundo ele, cada aparelho para captar imagem e som, instalado, custa no máximo R$ 5 mil.
Para uma penitenciária como a Nelson Hungria (em Contagem), a maior de Minas, que tem cerca de cem celas, o gasto seria de R$ 500 mil com a instalação dos equipamentos. “A manutenção custa 5% do valor de cada câmera, por mês (R$ 25 mil)”, avalia Renato Werner. Ele é presidente da Polsec Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda.
Reforma
A ressalva do especialista é com relação às intervenções necessárias nas celas para instalar os aparelhos e a fibra ótica que vai abastecer o “comando de controle” com imagens e sons.
“As câmeras são colocadas atrás de vidros inquebráveis, é preciso passar tubulação, fazer uma reforma mínima no presídio. Do ponto de vista operacional, ficaria inviável onde já há presos. Seria mais fácil usar a tecnologia em penitenciárias que venham a ser construídas”, ressalta.
Para que não haja obras, seria preciso usar a tecnologia de rádio digital, que é muito mais cara. “Custa cerca de R$ 70 mil por cela”, informa o presidente da Polsec.
De acordo com Gabriel Almeida Rocha, consultor legislativo da CPI que propôs a instalação dos equipamentos, caberá a cada unidade prisional avaliar e arcar com as despesas.
Para o advogado Adilson Rocha, doutor em criminologia, além do custo alto, a população carcerária de Minas carece de outras prioridades. “Como promover a ressocialização dos presos para diminuir a reincidência. Mais de 50% não têm ensino básico”, diz.