Para quem ainda joga lixo na rua, um alerta: a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou, na última semana, projeto de lei que obriga os municípios e o Distrito Federal a estabelecerem multas para os sujões.

A matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada para entrar em vigor.Porém, algumas cidades do país já adotam medida semelhante, mas sem tanta eficácia.

Em Belo Horizonte, por exemplo, quem é flagrado depositando ou, de acordo com a lei, “atirando, direta ou indiretamente lixo nos passeios, vias públicas, quarteirões fechados, praças, jardins, escadarias, túneis, viadutos, pontes e áreas públicas em geral”, comete ato lesivo à conservação da limpeza urbana. As multas variam de R$ 152,72 a R$ 4.581,46.

Ainda assim, não é difícil ver pela cidade pessoas jogando lixo pelas janelas dos carros, na rua ou mesmo em depósitos clandestinos, que abrigam todo tipo de material, desde papel até móveis velhos.

Apesar da legislação vigente, a prefeitura ainda não aplica multa para o cidadão flagrado atirando lixo em via pública, como pretende o projeto do Senado. Por meio de nota, o Executivo municipal diz que aguarda a tramitação do projeto do lei 612/2013, que trata sobre o assunto, em análise na Câmara Municipal.

O texto é de autoria do vereador Joel Moreira Filho e já foi aprovado em primeiro turno, em fevereiro deste ano, mas aguarda a votação em segunda etapa. Pelo projeto, o cidadão flagrado jogando qualquer tipo de lixo fora dos equipamentos adequados poderá ser multado em R$ 100, a cada infração cometida.

Para aplicar a penalidade, o fiscal poderá solicitar ajuda policial, sempre que o infrator impor dificuldades à autuação. O valor arrecadado com as multas, de acordo com o texto, deve ser destinado à Secretaria de Limpeza Urbana (SLU), para aplicação em campanhas educativas de limpeza urbana.

Patrulha

Ainda segundo a prefeitura, para coibir a prática de deposição clandestina de resíduos, a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização realiza ações regularmente, além de operações planejadas em locais mais críticos. “Para intensificar o trabalho, foi criado, em novembro do ano passado, a Patrulha Limpeza Urbana, em parceria com a SLU”, complementa a nota. Os fiscais atuam em situações específicas de deposição irregular de lixo.

As patrulhas são composta por nove equipes que percorrem todas as regiões da capital, e os bota-fora são registrados por meio de fotografias feitas em tablets. As imagens, georreferenciadas, são enviadas on-line para o sistema de videomonitoramento da SLU.

Em seguida, é agendada uma verificação desses locais pelo fiscal integrado, para adotar as providências cabíveis. Ao todo, de janeiro a junho deste ano, foram 14.160 vistorias, 3.840 notificações e apenas dez multas aplicadas.

O descarte clandestino pode ser denunciado pelo telefone 156, no BH Resolve (na avenida Santos Dumont, 363, Centro) ou no site da PBH

O descarte irregular é difícil de ser combatido, admite SLU

Por mês, a Prefeitura de Belo Horizonte gasta cerca de R$ 900 mil limpando depósitos irregulares de lixo pela cidade. A informação é do diretor de operações da SLU, Luiz Otávio Caetano da Fonseca, que admite ser “muito difícil” coibir a infração. “O descarte quase sempre é feito de madrugada, o que dificulta identificar os responsáveis”.

Falta de respeito de uns, problema na vida de outros. A rua Galeria, esquina com avenida Amazonas, no bairro Cabana, região Oeste, por exemplo, é um famoso depósito irregular de lixo. O acúmulo é tão grande, que às vezes os moradores nem conseguem passar pela via, seja por causa do volume de entulho ou do fogo ateado aos materiais.

“Aqui tem lixo diariamente. Jogam de tudo: móveis velhos, animais mortos. Aí junta rato e vem aquele mal cheiro”, conta a auxiliar de serviços gerais Sandra Pereira dos Santos, de 45 anos.

Comunidade

Moradores afirmam que o lixo também é despejado por empresas instaladas na região. “Todo mundo faz descarte aqui. Fábrica, serralheria, gráfica, moradores. Há anos é assim. Falta consciência da população, porque limpa num dia e está tudo sujo no outro. Para as crianças, então, é um perigo”, diz a cabeleireira Gleice Paixão, de 24 anos, mãe de duas meninas.

Luiz Otávio faz um apelo a população. “É fundamental o envolvimento da comunidade. No caso da limpeza urbana, se não tivermos o apoio do cidadão, fica inviável”.
Problemas não são apenas urbanos, mas também ambientais.

Muitas vezes, o lixo descartado irregularmente vai parar nas bocas-de-lobo. Segundo a SLU, todo mês são retiradas 190 toneladas de lixo dos bueiros de BH, uma média de seis toneladas por dia. A regional com maior volume é a Centro-Sul, com 35 toneladas mensais, seguida da Nordeste (29 toneladas) e da Pampulha (27 toneladas).

Membro do conselho consultivo da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), o biólogo Francisco Mourão lembra que todo esse lixo gera não só problemas urbanos, mas também ambientais. “Ele provoca o entupimento do esgoto, o que contribui para o aumento das enchentes. Os detritos carregados pela chuva também vão para os rios, uma parte vai para o oceano. Isso gera um grande impacto para a flora e a fauna, animais que morrem ao ingerir esses dejetos”, comenta.

Para o especialista, “o poder público tem sido tradicionalmente omisso sobre esse assunto”. Ele cita, por exemplo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, que teve vários prazos para implantação adiados.

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