(Flávio Tavares)
A ação de flanelinhas na capital mineira pode estar com os dias contados. Um projeto de lei, que será apresentado na Câmara Municipal na próxima segunda-feira, vai propor regras mais rigorosas de fiscalização e controle nas ruas de BH para evitar casos de extorsão e ameaça a motoristas. A ideia é acabar com a função de guardadores de carro, mantendo apenas os lavadores devidamente credenciados e registrados.
Para inibir a atuação irregular, a Guarda Municipal seria inserida na fiscalização, hoje realizada apenas pelos ficais da prefeitura.
“A Guarda já tem a previsão de manter a segurança dos órgãos públicos municipais e, nesse caso, também atuaria com poder de polícia administrativa na prevenção desse exercício de atividade ilegal, com previsão de aplicação de multa”, explica o vereador Joel Gomes Moreira (PMDB), autor da proposta discutida em audiência pública no início desta semana.
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Além de ampliar o rol de órgãos fiscalizadores, o projeto ainda prevê mais rigidez no cadastramento dos lavadores. Eles teriam que ser registrados junto a cada regional e o trabalho seria limitado a apenas uma rua. “Desta forma, a prefeitura conseguiria saber exatamente quem atua em que local, facilitando a identificação e punição em caso de irregularidades. Hoje o credenciamento está defasado e não há esse controle”, alega o vereador.
Além de obrigatório, o credenciamento seria atualizado periodicamente para garantir que apenas os registrados atuem nas ruas de BH. Com um controle mais intenso, seria possível aumentar o número de lavadores, que hoje gira em torno de mil profissionais, para cerca de 3 mil.
Reclamações
As medidas foram pensadas a partir das reclamações e relatos de centenas de motoristas. Mais de 800 denúncias foram registradas no site www.bhsemflanelinhas.com.br em pouco mais de 20 dias. Com os dados, foi elaborado um relatório encaminhado à Polícia Militar e à prefeitura para nortear ações de fiscalização e policiamento preventivo.
A região com o maior número de denúncias é a Centro-Sul, com 524 registros. Entre as vias citadas estão as avenidas do Contorno e Getúlio Vargas e ruas da Bahia, Fernandes Tourinho, Curitiba e Bernardo Guimarães.
A segunda regional no ranking de reclamações é a Pampulha, com 116 registros, muitos deles dando conta da atuação de flanelinhas em vias nos arredores do Mineirão.
As reclamações aumentaram após o caso da motorista agredida na Savassi ao se negar a pagar R$ 5 para um flanelinha.
O site criado pelo vereador reúne as reclamações, apontando o local das ocorrências, o que facilitaria a intervenção do poder público. “A cidade tem dono: todos os cidadãos. Não podemos estar submetidos a ações violentas de flanelinhas, já pagamos os nossos impostos e não temos que pagar mais para estacionar”, ressalta Moreira.
De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003, artigo 118), é proibido o exercício de atividade por flanelinhas no logradouro público. As denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone 156.