Os secretários-adjuntos de Governo, Planejamento e Educação do Estado garantiram ontem ao Sindicato Unificado dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute-MG) que um projeto de lei será enviado para a Assembleia Legislativa, na sexta-feira (26), para viabilizar o aumento salarial de 11,36% prometido à categoria no ano passado.

A previsão dos deputados governistas é que o texto seja aprovado em dois turnos pelos parlamentares ainda na primeira quinzena de março e que os professores passem a contar com o reajuste nos contracheques a partir de abril. A categoria aguardava o reajuste no início deste mês, referente ao salário de janeiro, o que não ocorreu.
Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, o projeto de lei deverá contemplar integralmente o acordo assinado pelo governador Fernando Pimentel em março de 2015.

“O reajuste de 11,36% determinado pelo Ministério da Educação (MEC) deverá ser aplicado imediatamente no salário- base, inclusive retroativo a janeiro, conforme prevê a legislação federal. Esperamos que o projeto seja aprovado rapidamente. Quando os deputados querem eles são muito ágeis nas votações”, disse.

Legislação

A lei estadual 21.710/2015, sancionada por Pimentel em junho do ano passado, estabelece a política do piso salarial e prevê uma lei específica para tratar do reajuste determinado pelo MEC em janeiro. Por isso, conforme o deputado estadual Rogério Correia (PT), que também participou da reunião, o projeto de lei só será enviado agora à Assembleia.

“O governo aguardava o anúncio do MEC de quanto seria o índice de reajuste nacional, o que só aconteceu em janeiro”, afirmou. Com isso, o governo ganhou tempo para fazer estudos e não atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo Correia.

Greve

Ainda de acordo com Beatriz Cerqueira, a greve nacional dos professores nos dias 15, 16 e 17 de março está mantida em Minas. “Estamos alertas. Faremos mobilização e estaremos organizados para acompanhar o projeto de lei e qualquer perspectiva de mudança ou não cumprimento”.

“Esperamos que o governo tenha agilidade e planejamento diante dos acordos que firma. Não dá para pedir novamente que nossa categoria tenha paciência para uma nova negociação. Não dá para fazer acordo em cima de acordo”, diz a Coordenadora do SIND-UTE-MG Beatriz Cerqueira.