Depois de quase 300 mães terem seus filhos encaminhados para adoção compulsória em Belo Horizonte, a Corregedoria Nacional de Justiça vai implantar projeto-piloto para atendimento às mulheres e os filhos em situação de vulnerabilidade em decorrência do uso de drogas. O objetivo é evitar essa separação forçada entre as mães e os bebês.
Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma portaria do corregedor nacional será publicada nos próximos dias determinando como será a implantação do projeto. Na próxima quarta-feira, haverá uma reunião em Brasília para definição dos padrões da ação.
A iniciativa foi motivada pelas queixas de adoção compulsória de filhos de usuárias de drogas nascidos nas maternidades belo-horizontinas, por determinação de uma portaria que obrigava os profissionais de saúde a notificarem a gravidez de usuárias de drogas ao Juizado da Infância e Juventude em 48 horas.
A definição do juiz da Infância e Juventude de Belo Horizonte Marcos Flávio Lucas Padula causou polêmica e foi responsável pela adoção compulsória de centenas de crianças. A portaria foi revogada pelo próprio juiz em agosto do ano passado.
Mas, diante da polêmica e várias denúncias de que os acolhimentos estariam acontecendo sem processo judicial preliminar, foi criada uma força-tarefa, liderada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda). Em seguida, o CNJ firmou parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para avaliar a situação.
Entidades como CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e representantes do Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria de Políticas para Mulheres, Secretaria de Políticas Antidrogas entraram no caso e passaram a traçar alternativas que evitassem novos episódios como esses não só na capital mineira como em todo país.
Estão em estudo ações de monitoramento de estratégias de abordagem, acolhimento, atendimento em rede de mulheres e bebês em situação de rua e uso de drogas. O projeto será implantado primeiramente em BH e depois poderá ser estendido para outras comarcas.
O TJMG não quis comentar o assunto antes da reunião do dia 28 que definirá as diretrizes dos trabalhos.