O projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades para elaboração do Orçamento Anual de 2019 para BH, foi aprovado, em turno único, no Plenário da Câmara de Belo Horiozonte, nesta quarta-feira (1º). 

Além da LDO, os parlamentares também votaram o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas sobre as 181 emendas apresentadas por parlamentares. Rejeitada no relatório, foi aprovada em destaque a emenda que garante a destinação de, no mínimo, 5% dos investimentos da prefeitura em obras do Orçamento Participativo (OP).

Orçamento Participativo

A proposição acrescenta parágrafo ao artigo 19 da LDO, que dispõe sobre o Orçamento Participativo (OP), determinando que 5% dos recursos do grupo de despesa “investimentos” serão destinados exclusivamente a obras do Orçamento Participativo e terão prioridade de execução em relação a outras obras, não podendo ser contingenciadas.  

Após a apreciação da LDO, foram aprovados outros oito projetos de lei, todos de autoria de vereadores, propondo medidas em prol dos animais, idosos e crianças, coleta seletiva, direitos do consumidor e do usuário de serviços públicos de saúde e educação.

Quatro emendas voltadas à inclusão da população negra também receberam votação favorável.