Cerca de 3 mil contratados irregularmente pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para trabalhar na área da saúde poderão ser demitidos. Segundo o promotor de Justiça, Nélio Costa Dutra Júnior, as contratações ocorreram em desacordo às Leis Municipais nº 7125/96 e 9011/05 e com a Constituição Federal. "São cargos que deveriam ser providos por concurso público porque tem natureza de um serviço contínuo na área da saúde. Não são contratações temporárias, previstas para casos excepcionais", explicou. Conforme a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual, entre os anos de 2000 e 2007 foram realizados inúmeros contratos irregulares com profissionais da área da saúde, alguns vigentes por mais de quatro anos. Entretanto, a situação foi agravada após queixas de vários canditados aprovados no último concurso e que não foram empossados para os cargos. A promotoria então apurou que em 2012 várias contratações irregulares foram realizadas na área da saúde, inclusive para vagas previstas no concurso. Por isso, o promotor pediu a nulidade de todos os contratos administrativos, com a consequente dispensa dos contratados e a nomeação de candidatos aprovados na mesma quantidade dos demitidos. Já nos casos em que todos os aprovados foram convocados, mas ainda há vagas além das previstas no último edital, o representante do MPE pediu a realização de um novo concurso público. "Ainda que não haja mais aprovados, a prefeitura não pode contratar ninguém. É preciso que seja aberto um novo concurso para que as nomeações sejam feitas de maneira regular". Ainda conforme o promotor Nélio Costa, a situação provocada pela prefeitura gerou outros problemas. "Não se abriu vagas para a lotação de servidores aprovados por meio de concursos em determinados locais porque as vagas tinham sido ocupadas por contratatos. Ou seja, teve gente que passou em primeiro lugar, mas não pôde escolher sua lotação", afirmou. Além disso, o representante do MPE afirmou que recebeu reclamações na promotoria de médicos aprovados no concurso, mas que não tiveram interesse em assumir o cargo porque já tinha um contratado lotado em sua área de interesse. Entre as vagas do concurso ainda não preenchidas estão cargos de Cirurgião Dentista para Pacientes com Necessidades Especiais (1 vaga); Cirurgião Dentista-Dentística (1 vaga), Nutricionista em Segurança Alimentar e Nutricional (22 vagas), Técnico em Nutrição e Dietética (10 vagas) e Técnico em Óptica (3 vagas). O concurso é válido até 7 de março de 2014. "Minha preocupação é justamente que o prazo de vigência acaba logo. Por isso, essa situação não poderia mais ser protelada", concluiu o promotor. A Ação Civil Pública deve ser apreciada na Vara da Fazenda Pública Municipal, mas ainda não há data prevista para o julgamento.
Em resposta à solicitação do Hoje em Dia, a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde informou que todas as vagas para os cargos da área da saúde, previstas em lei, estão ocupadas ou em processo de nomeação. O órgão informou também que só recorre à contratação temporária em situações previstas em lei. Ainda conforme a Secretaria, em 2011 a Prefeitura nomeou 471 profissionais aprovados em concurso realizado em 2000 e 376 profissionais aprovados no concurso de 2006. Já em relação ao concurso realizado em 2011, o órgão afirma que foram ofertadas 1.518 vagas e 2.143 profissionais já foram nomeados. Recomendações Diante da situação apurada pela promotoria, o MPE emitiu em 14 de junho do ano passado, uma recomendação para que a Prefeitura nomeasse todos os aprovados no concurso público, cujo edital data de 02/2011. Já em fevereiro de 2013, o órgão enviou nova recomendação ao prefeito Marcio Lacerda e ao Secretário Municipal de Saúde, Marcelo Gouvêa Teixeira, para que fosse apresentado um cronograma contendo datas previstas para dispensa progressiva de todos os servidores públicos municipais contratados sem concurso público. No entanto, as recomendações não foram cumpridas.