O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomenda continuidade dos serviços de urgência em unidades de saúde em Sete Lagoas, região Central de Minas. O pedido é da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Sete Lagoas, expediu a recomendação para que o município e o Estado não permitam a suspensão dos serviços de urgência e emergência do Hospital Municipal Monsenhor Flávio D'Amato e da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Doutor Juvenal Paiva.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Augusto Vieira, essas unidades de saúde são referência para a microrregião de Sete Lagoas, com mais de 400 mil habitantes, integrada pelos municípios de Abaeté, Araçaí, Baldim, Biquinhas, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Capim Branco, Cedro do Abaeté, Cordisburgo, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Jequitibá, Maravilhas, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Paraopeba, Pequi, Pompéu, Prudente de Morais, Quartel Geral, Santana de Pirapama e Sete Lagoas.
A recomendação segue a orientação institucional do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), no sentido de que os serviços de urgência e emergência não podem sofrer redução ou suspensão, pela falta de amparo legal, colocando em risco a saúde da população.
Segundo o promotor de Justiça, essas unidades de saúde, em tempo de escassez financeira, possuem outros meios, inclusive judicial, para garantia dos créditos devidos pelos gestores estadual e municipal.
A suspensão desses serviços pelos profissionais de saúde dá ensejo, em especial após a Recomendação expedida pelo Ministério Público, à responsabilização ética, civil, administrativa e criminal.
tentou contato com a Prefeitura de Sete Lagoas, mas ninguém atendeu as ligações.
(Com MPMG)*