A Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais informou nesta quinta-feira (17) que pediu a transferência do processo que apura as responsabilidades sobre o rompimento da barragem Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, para a Justiça Federal.

Há menos de um mês, a Polícia Civil concluiu um dos inquéritos e solicitou a prisão de seis funcionários da Samarco, inclusive do o ex-presidente Ricardo Vescovi, e de um da empresa Vogbr. Com a mudança de esfera, a Justiça Federal decidirá sobre o pedido.

Em nota o Ministério Público garantiu que a transferência do processo está amparada juridicamente e não irá prejudicar o andamento do processo. Além disso, justificou que o julgamento de crimes relativos ao desastre ambiental é de responsabilidade das varas federais.

"A definição de competência nesses moldes não distancia o julgamento do local dos fatos. Ao contrário, o entendimento é de que a apreciação compete ao órgão da Justiça Federal a que pertence o município de Mariana", diz o documento.

Tragédia

A barragem Fundão, da Samarco, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015. O vazamento provocou uma "tsunami" de rejeitos de minério, devastou vilarejos, matou 19 pessoas. O colapso da barragem gerou uma onda de lama que percorreu 55 km do Rio Gualaxo do Norte até atingir o Rio do Carmo, no qual percorreu mais 22 km, e chegar ao Rio Doce, no qual viajou mais algumas centenas de quilômetros até chegar ao mar, 16 dias depois, no norte do Espírito Santo. No total, segundo o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 663 km de rios foram diretamente impactados.

No trajeto, aproximadamente 40 bilhões de litros de rejeitos de minério matou várias espécies de peixes.

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