Há décadas a área hospitalar é a parte da cidade onde há a maior concentração de serviços relacionados à saúde. Entretanto, a Prefeitura de Belo Horizonte está querendo mudar este cenário. Uma das propostas da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, em curso na capital desde fevereiro e com término previsto para o fim do próximo mês, é incentivar a ocupação residencial e de uso misto na região.
 
A tentativa não é nova, já que a legislação municipal do parcelamento, uso e ocupação do solo, de 1996, já previa a inibição de novas instalações de equipamentos de saúde. Ao longo dos anos, nas três conferências anteriores, o tema foi tratado, mas nunca havia sido especificado como neste ano. Entretanto, faltava um instrumento que restringisse ou incentivasse os empreendedores a construírem prédios para moradia ou uso misto.
 
Agora, com a proposta de criação da Área de Diretrizes Especiais (ADE) da avenida do Contorno, que engloba a região hospitalar, esse cenário pode ser modificado nos próximos anos.
 
Para a gerente de Informação e Monitoramento da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, Gisella Lobato, a proposta de descontos na Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) será uma boa ferramenta para que isso seja possível. A ODC é aplicada nos casos de construções que ultrapassem o coeficiente 1,0 de aproveitamento, ou seja, quem for construir mais do que a área total do lote deverá pagar um percentual que será calculado de acordo com o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
 
Esse desconto proposto será aplicado nas construções que forem de ocupação residencial ou de uso misto, e valerá para toda a ADE da Contorno, onde está inserida a área hospitalar. Além disso, os prédios que tiverem uma fachada aberta, em que há a permeabilidade do térreo do prédio, com uso de gradil, jardins, vãos abertos ou vidros, por exemplo, terão um desconto maior. O valor pago a menos pode variar entre 10% e 25%. “Antes não tinha nenhum tipo de instrumento que incentivasse o uso misto na região”, ressalta Gisella.
 
O secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro, diz que a proposta vem suprir uma demanda da cidade. “Existe um conhecimento de que essa área saturou a possibilidade de uso hospitalar e agora a intenção é promover outro tipo de utilização, assim como é em outros pontos na região central”, explicou.
 
A atual ADE Hospitalar segue do início da avenida Brasil, na Praça Floriano Peixoto, até o encontro com a avenida Carandaí, por onde continua até a Alameda Ezequiel Dias. Em seguida, desce rumo à avenida dos Andradas e avenida do Contorno, até reencontrar com a Praça Floriano Peixoto.
 
Limite da Contorno unificado

As primeiras Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) em Belo Horizonte foram criadas em 1996. Passadas quase duas décadas, a prefeitura pretende reformular as ADEs existentes.
 
A principal mudança proposta na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana é a adoção da ADE da avenida do Contorno, que iria extinguir com as ADEs Hospitalar (Santa Efigênia), Polo da Moda (Barro Preto), Savassi, Residencial Central e Rua da Bahia Viva (Centro), já que essas estão dentro do perímetro da Contorno.
 
Para a gerente de Informação e Monitoramento da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, Gisella Lobato, a mudança cria uma unidade na cidade.
 
“A gente passa a tratar o anel da Contorno como uma grande ADE. O que fizemos foi tentar tratar dentro do conceito da ADE Contorno parâmetros que atendessem de uma maneira geral a essa área, e aquelas que precisam de um parâmetro específico foram tratadas como setores”, explicou.
 

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