A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) ajuizou um pedido de reintegração de posse do campus Coração Eucarístico, na região Noroeste de Belo Horizonte, ocupado por alunos que protestam contra a PEC 55 (antiga 241) e a MP que propõe a reforma do ensino médio. O pedido, feito na última sexta-feira (4), é endereçado não somente ao Diretório Central dos Estudantes Gonçalo de Freitas, mas também ao diretório Campus Praça da Liberdade e PUC Barreiro. O documento, que tramita na 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, no entanto, ainda não chegou ao juiz.
No pedido, a Sociedade Mineira de Cultura afirma apoiar a discussão democrática, desde que restringida a palestras e ciclos de debates. No entanto, afirma que, a partir do momento em que os alunos decidiram ocupar fisicamente o local, precisaram solicitar a saída dos mesmos por entender que a ação passou de "de um foro democrático de discussão para uma forma de desestabilização ao bom andamento das atividades da Universidade".
Segundo o pedido, a ocupação causa transtornos e intranquilidade à comunidade acadêmica, cita eventos ocorridos na década de 1980 e fala em "manifestações mais agressivas observadas nos anos de 2001, 2005 e 2011". "Em função da balbúrdia que o movimento gera, ou mesmo pela possibilidade de invasão, a qualquer momento, dos recintos nos quais são realizadas as atividades acadêmicas e administrativas".
Em contato com representantes do DCE do Coração Eucarístico, representantes do mesmo informaram que o advogado do diretório "já está trabalhando para resolver a questão da melhor forma, porque primeiro existe a negociação, até último caso de uso da força policial, que é o que a gente não quer", disse. A PUC, por sua vez, ainda não se manifestou sobre o caso, porque os responsáveis estavam em reunião no momento que a reportagem os procurou.
O pedido de reintegração cita, ainda, o risco que a ocupação poderia levar ao andamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no último final de semana. Nesse caso, no entanto, os alunos entraram em acordo com a Universidade e moveram a ocupação para um local em que não seriam aplicadas as provas. Atualmente eles ocupam o prédio 47 da instituição. Além disso, o documento cita o risco ao vestibular da PUC, que será realizado no próximo dia 13.
Preocupação com os alunos
A ação cita que, além do incômodo na ordem normal de funcionamento da instituição, a ocupação apresenta risco aos próprios alunos, já que um movimento contrário à manifestação foi criado com o intuito de ocupar as instalações da Universidade para acabar com o primeiro movimento. "Fato que, em análise extrema, poderá acarretar o enfrentamento dos referidos grupos de alunos, razão pela qual, outra opção não resta á autora a não ser ajuizar a presente ação para o controle da situação", completa.
(*com Mariana Durães)Reprodução/TJMG / N/APedido de reintegração de posse
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