Pelo menos 37 cidades de Minas Gerais decretaram situação de calamidade pública até esta quinta-feira (31), em função do desabastecimento de combustíveis e de produtos básicos de consumo provocado pela greve dos caminhoneiros. Segundo balanço da Defesa Civil Estadual, outros 244 municípios do Estado também decretaram situação de emergência pelo mesmo motivo.

De acordo com o Gabinete de Crise do Governo, todos os municípios que decretaram estado de calamidade ou emergência têm autonomia para publicar os próprios decretos, uma vez que a homologação do governador só é necessária em casos de desastres naturais.

Apesar de as duas situações serem descritas como “anormais e provocadas por desastres, causando danos e prejuízos” que impossibilitam resposta do poder público frente aos problemas enfrentados, a diferença entre estado de calamidade e de emergência está relacionada à gravidade dos casos, conforme a Defesa Civil Estadual.

Enquanto o estado de calamidade pressupõe o comprometimento substancial da capacidade de ação dos governos, o estado de emergência depreende um comprometimento parcial dessas ações de resposta do poder público.

Clique aqui para ver a lista completa de cidades que decretaram situação de calamidade e emergência.

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