O filho da advogada Cíntia Prata tem transtorno do espectro do autismo e, há quatro anos, a mãe tentou trocá-lo de colégio depois que a instituição onde o menino estudava foi vendida. Hoje com 7 anos, o garoto chegou a fazer provas de seleção em uma escola no bairro São Bento, região Centro-Sul de Belo Horizonte, e quando Cíntia se preparava para fazer a matrícula, foi avisada de que havia “um engano”: na verdade, não havia vaga disponível. 

“Na hora pedi a uma amiga para ligar para a escola. Para ela, disseram que havia vaga. Foi uma sensação de exclusão horrível”, conta. Em outro colégio, disseram a Cíntia que não aceitariam o garoto porque lá não “empurravam” alunos para as próximas séries.

Negar a matrícula de uma criança com deficiência passou a ser considerado crime de discriminação desde a lei federal 13.146/2015, que regulamentou o Estatuto da Pessoa com Deficiência e estabeleceu multa e prisão de até cinco anos para o diretor da escola. 

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo na garantia desse direito ao negar o pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) para derrubar a obrigação de as escolas privadas se adaptarem para receber pessoas com deficiência no ensino regular. A decisão também proíbe escolas de cobrarem mais nas mensalidades e matrículas de alunos com algum tipo de dificuldade.

Com o filho matriculado, Cíntia considera a decisão uma vitória, mas a briga agora passou a ser outra. O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) conseguiu, em maio, medida cautelar que, na prática, dá às escolas mineiras o direito de continuar recusando estudantes sem consequência penal.

Para o presidente do Sinep-MG, Emiro Barbini, obrigar escolas a receberem crianças com deficiência é ignorar a realidade dos estabelecimentos de ensino. 

“Não há professores qualificados o suficiente para atender a demanda. Contratar os poucos disponíveis vai aumentar custos que cairão na nossa planilha e nos fará aumentar as mensalidades. Os legisladores estão ‘cumprimentando com o chapéu alheio’. Não existe nada de graça e alguém vai ter que pagar a mais por essa estrutura extra”, diz.

A partir da medida cautelar concedida pela Justiça ao sindicato em maio deste ano, nenhum diretor de instituição escolar particular de Minas Gerais pode ser preso ou levado para a delegacia caso se recuse a matricular estudantes com alguma deficiência 

Punições severas

Nos anos 80, usar cinto de segurança era obrigatório, mas ninguém respeitava. Hoje todo mundo usa e por quê? Porque passou a ter punição. As leis só são seguidas se houver cláusula penal”, reivindica Cíntia.

A advogada agora faz parte da Associação da Síndrome de Asperger no Transtorno Espectro Autismo (Asa-Tea), que se reúne desde o fim de 2015 para discutir ações coordenadas contra a medida cautelar. 

Pelo menos duas outras ONGs – ProAção e Minas Down – vão se juntar ao processo que ainda não tem data de julgamento do mérito. 

“Não quero que outras mães passem pela humilhação e sofrimento que tive com meu filho. Essa liminar abre espaço para preconceito”, avalia.

Sindicato afirma que unidades menores podem fechar portas

Em meio às discussões sobre a matrícula de alunos com deficiência nas escolas particulares, um levantamento do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) mostra que a medida vai fazer com que escolas de menor porte acabem fechando as portas por não ter estrutura econômica viável para arcar com profissionais especializados.

Presidente do órgão representativo, Emiro Barbini argumenta que o Estado está repassando para a iniciativa privada uma responsabilidade que, defende ele, deveria ser do poder público.

“Em alguns casos, a deficiência da criança é tão severa que ela não consegue nem acompanhar o resto da turma. No início do ano, tivemos o caso de uma estudante com transtorno que tentou enforcar os colegas e teve que ser colocada em uma sala separada. A própria mãe entendeu que a filha não ia se desenvolver ali”, conta.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais manifestou-se sobre a fala de Emiro. O texto informa que “2.892 escolas possuem, no total, 33.784 matrículas de alunos com deficiência em 779 municípios do Estado”. Conforme a pasta, são 33 escolas especiais na rede, 1.100 intérpretes de libras (para alunos surdos) e 11 guias-intérpretes (para cegos).

Desenvolvimento escolar

Fundadora da ONG Escola de Gente, a ativista e escritora Cláudia Werneck discorda do presidente do Sinep. Para ela, o espaço da escola é mais amplo do que o simples acúmulo de conhecimento e resolução de provas. “É o lugar onde a gerações se encontram e se exercitam para o desenvolvimento da nação. O conteúdo parte desse pressuposto, não é a base dele”. 

Para a especialista, privar uma criança com deficiência do acesso à escola regular é arrancá-la do convívio com a geração dela, um prejuízo que não pode ser recuperado. “Você tolhe a autoestima social, cria um adulto segregado e não muda o panorama. Desde 1997 ouço os mesmos argumentos, a discussão parece não avançar porque as pessoas não se preocupam com o futuro da infância brasileira”, lamenta.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência passou a vigorar no início deste ano em todo o país

Implicações

Negar matrícula a criança com deficiência é crime e pode ter implicações tanto legais quanto penais, mas, por causa da medida cautelar, as escolas mineiras ainda não podem ser implicadas pelo estatuto. Isso não impede, porém, que os pais tomem providências: o diretor da instituição deve provar a incapacidade financeira e estrutural do colégio ao não efetivar a matrícula. “A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) servirá como referência para todos os tipos de ações relacionadas ao tema a partir de agora, mas a medida conseguida pelas escolas aqui no Estado não cai automaticamente”, explica a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Ana Lúcia de Oliveira. 

De acordo com a advogada, será necessário que o juiz que concedeu a medida cautelar analise o objeto da causa, ou seja, quem está ou não com a razão. O julgamento não tem data para acontecer e o resultado “provavelmente vai, mas não necessariamente seguirá o entendimento do Supremo”.

Inclusão de alunos com deficiência

Confira a agenda de vestibulares para o 2º semestre de 2016

Faculdades Promove, Kennedy e UninCor (vestibular agendado)
Inscrições: Até 31/08
Provas: semanais (verificar no site)
Taxa: R$ 30
Informações: 0800 031 2103 ou vestibularunificado.com.br

Estácio de Sá
Inscrições (vestibular agendado): Até 30/06
Provas: Verificar no ato da inscrição
Taxa: R$ 30. Isenção para quem optar pela nota do Enem
Informações: portal.estacio.br ou (31) 3286-1000

Faculdade Anhanguera
Inscrições (vestibular agendado): Até 30/07
Provas: Provas semanais (verificar no site)
Taxa: R$ 30. Isenção para quem optar pela nota do Enem
Informações: anhanguera.com ou (31) 3241 - 2431

Faculdades Promove, Kennedy e UninCor (vestibular unificado em Vespasiano)
Inscrições: Até 26/06
Prova: 26/06, às 9h no Ação Promove em Vespasiano com bolsas de estudo de até 90%
Local: E. M. Nazinha Conrado Silva (Av. Existente, 1425 - Morro Alto)
Taxa: Gratuito
Informações: 0800 031 2103 ou vestibularunificado.com.br

FEAD
Inscrições (vestibular agendado): Até 03/08
Provas: Provas semanais (verificar no site)
Taxa: R$ 20
Informações: fead.br

IBMEC
Inscrições (vestibular agendado): Até 27/07
Provas: Provas semanais (verificar no site)
Taxa: R$ 70
Informações: ibmec.br ou (31) 3247-5757

Izabella Hendrix
Inscrições (agendado): Até 15/07, às 13h
Provas: 16 e 17/07
Taxa: R$ 35. Isenção para quem optar pela nota do Enem
Informações: izabelahendrix.edu.br ou (31) 3244-7244 e 0800 283 0200

Newton Paiva
Inscrições (vestibular agendado): Até 27/06
Provas: 28/06
Taxa: R$ 30 e R$ 15 (nota do Enem)
Informações: vestibular.newtonpaiva.br
 

Pitágoras
Inscrições: Até 15/07
Provas: 16/07
Taxa: R$ 30
Informações: faculdadepitagoras.com.br
 

UNA
Inscrições (vestibular agendado): Até 30/07
Provas: Provas semanais (verificar no site)
Taxa: R$ 60 (pelo site), R$ 30 (por telefone) e R$ 15 (nota do Enem)
Informações: una.br e (31) 3235-7300
 

UniBH
Inscrições (vestibular agendado): Até 04/08
Provas: Provas semanais (verificar no site)
Taxa: R$ 60 (pelo site), R$ 30 (por telefone)e R$ 15 (nota no Enem)
Informações: uni.br e (31) 3319-9500