A Samarco e a Fundação Renova se comprometeram a pagar auxílio financeiro emergencial a 28 pescadores que tiveram suas atividades prejudicadas em função do rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com o órgão, os pescadores da Colônia Z-19 Leste, em Governador Valadares, estavam sem receber o auxílio a que tem direito face à contaminação do Rio Doce e de seus afluentes pela lama proveniente do desastre.

Durante a audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho, em Belo Horizonte, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Direitos Humanos (CAO-DH) destacou as dificuldades desses trabalhadores ao lidarem com procedimentos excessivamente burocráticos, além do caráter alimentar da verba devida. Ficou, então, definido que a mineradora e a fundação criada após a tragédia deverão providenciar o pagamento do benefício aos 28 pescadores, de forma retroativa, em até cinco dias.

Após o prazo, o ministério analisará a necessidade de aplicação da multa prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê multa diária no valor de R$1 milhão no caso de descumprimento das obrigações assumidas.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

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