(MPMG/Divulgação)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que a Samarco não cumpriu o prazo para apresentar o plano de restauração das peças sacras atingidas pela lama de rejeitos que vazou do rompimento da barragem Fundão, em Mariana, região Central de Minas.
Conforme o órgão, o estudo deveria ter sido entregue no último dia 15. Por não cumprir o Termo de Ajustamento de Conduto (TAC), a mineradora está sujeita a multa diária de R$ 10 mil.
Pelo acordo, a Samarco teria 45 dias para contratar engenheiro, arquiteto e conservador-restaurador para realizar diagnóstico estrutural e dos elementos artísticos das edificações atingidas, além de fazer o inventário dos acervos e indicando as medidas técnicas que seriam adotadas.
No mesmo prazo a empresa deveria estruturar a reserva técnica do Museu de Arte Sacra de Mariana para garantir condições adequadas de guarda e armazenamento das peças que foram resgatadas. Também em 45 dias, segundo o MPMG, a Samaro teria que apresentar um plano de restauração dos bens sacros atingidos.
De acordo o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, “a Arquidiocese de Mariana informou que a reserva técnica do Museu de Arte Sacra está abarrotada e que a Samarco não providenciou novo espaço para o recebimento e tratamento das peças, que estariam se deteriorando. Além de cobrarmos a multa prevista, a Samarco poderá ser responsabilizada inclusive criminalmente pelo descumprimento do acordo”, ressalta.
Para o promotor de Justiça, “é lamentável que, depois de dar causa a uma tragédia como essa, a empresa descumpra obrigações primárias e exponha os bens culturais afetados a perigo de maior agravamento dos danos”.
Dano
Levantamento do MPMG revela que mais de 310 peças sacras foram recolhidas nas áreas atingidas pelo 'tsunami' de lama. Além disso, análises de imagens de satélite confirmam que, antes de chegar à zona urbana de Bento Rodrigues, a lama atingiu cinco cavidades naturais subterrâneas, uma mina de ouro do século XVIII e ruínas de uma Fazenda do período colonial.
Foi constatado ainda a destruição de 2,2 km do eixo do Caminho dos Diamantes da Estrada Real em Mariana e impactos em cinco marcos turísticos. Entre as cidades de Barra Longa e Rio Doce a lama atingiu trechos do Caminho Religioso de São José, uma rota de peregrinação considerada importante atrativo turístico das cidades. Na cidade de Rio Doce o encontro dos rios Piranga e do Carmo, tombado como conjunto paisagístico da cidade, também foi severamente afetado.