A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) iniciou, nesta segunda-feira (29/8), em Januária, no Norte de Minas, o 22° mutirão para a regularização de terras rurais devolutas (sem registro). A previsão é de que, até o próximo dia 9, cerca de 800 agricultores familiares, que aguardam pelo processo desde 2011, sejam recadastrados.
Além disso, em parceria com técnicos da Emater-MG, também serão realizados novos cadastros e visitas às comunidades rurais. A regularização fundiária rural é importante, entre outras coisas, para a solução dos conflitos sociais, garantindo o acesso à terra e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do campo.
O Governo de Minas Gerais já realizou mais de 5.500 recadastramentos desde o início da retomada do programa estadual de regularização fundiária rural. Este número representa um quarto da demanda reprimida de cadastros e processos do programa.
Os interessados em fazer o cadastramento devem comparecer à sede regional da Emater-MG em Januária, portando os seguintes documentos:
- carteira de identidade, CPF e certidões de nascimento ou casamento
- documentos que comprovem a posse:
- Declaração de STTR, Emater, CMDRS e prefeitura;
- Contratos de particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do Imóvel rural;
- Conta de luz;
- Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR);
- Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
- Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Cartão de produtor rural - Inscrição Estadual;
- Cadastro perante o IMA, IEF, Igam etc.;
- Recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na propriedade;
- recibos ou notas fiscais relativos a negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais, dentre outros