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Servidores que atuam no Hospital Infantil João Paulo II, na região hospitalar, fizeram uma paralisação de 12 horas nesta sexta-feira (24). Médicos, enfermeiros e trabalhadores do administrativo foram para a porta da instituição protestar.
De acordo com Renata Gomes, presidente do conselho de saúde do hospital, os funcionários pedem o pagamento do 13º salário, reajuste salarial e pagamento no quinto dia útil, em vez do escalonamento que tem sido feito a todos servidores do Estado.
Durante a paralisação, foram feitos apenas atendimentos de emergência e urgência. “Estamos sofrendo com uma sobrecarga muito grande de trabalho, pois os servidores estão se aposentando e não há contratação para novos”, afirma Renata.
Resposta
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, a decisão de parcelar os salários dos servidores está atrelada à atual crise econômica, o que, inclusive, levou o Governo, com aprovação da Assembleia Legislativa, a decretar estado de calamidade financeira. Apesar do esforço do governo estadual em cumprir o organograma da escala de pagamentos, atrasos ocorreram em função de fluxo de caixa insuficiente.
As datas estabelecidas no parcelamento estão baseadas na possibilidade real de desembolso do Tesouro Estadual, considerando-se a entrada de recursos e, principalmente, o compromisso prioritário de pagamento da folha, obedecendo-se os seguintes critérios: servidores com salário de até R$ 3 mil líquidos (75% do funcionalismo) recebem integralmente; servidores com salário até R$ 6 mil líquidos (17% do funcionalismo) recebem uma primeira parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda parcela; servidores com salário acima de R$ 6 mil líquidos (8% do funcionalismo) recebem uma primeira parcela de R$ 3 mil, uma segunda parcela de R$ 3 mil e o restante na terceira parcela.
Quanto aos reajustes salariais, a secretaria afirma que, devido às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo encontra-se impedido de conceder tais reajustes. No entanto, o governo mantém diálogo permanente com as entidades sindicais para discussão de pautas que poderão ser aplicadas em momento oportuno, vencidas as vedações impostas pelas restrições financeiras e pela própria LRF.
Quanto ao 13º salário, os detalhes em relação ao pagamento do benefício ainda não foram definidos, segundo a secretaria.