A partir de 16 de novembro deste ano, a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) deixará de coletar, transportar e descartar resíduos de serviços de saúde (RSS) em Belo Horizonte. Pelas leis federais e municipais, o serviço de recolher lixo hospitalar e destinar o material é de responsabilidade dos estabelecimentos de saúde. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na edição desta sexta-feira (17). Conforme o comunicado emitido pelo superintendente Vítor Valverde, "os estabelecimentos para os quais a SLU presta esses serviços já estão sendo comunicados desse encerramento por meio de carta registrada". O comunicado frisa, ainda, que "trata-se de um serviço de incumbência do setor privado, conforme prevê as Leis Federais n°. 11.445/2007 e n°. 12.305/2010, a Lei Municipal n°. 10.534/2012, e as Resoluções ANVISA n°. 306/2004 e CONAMA n°. 358/2005". Atualmente, 43 profissionais da regional Centro-Sul, sendo 30 garis e 13 motoristas, fazem o serviço de coleta na região hospitalar da capital. Por dia, conforme a SLU, são recolhidos cerca de 50 toneladas de resíduos de saúde. De acordo com o órgão, a interrupção vai ocorrer de forma gradual, com prazos diferentes para entidades filantrópicas e redes privada, estadual, federal e municipal. Lixo hospitalar Matéria publicada pelo Hoje em Dia em setembro de 2013 revelou que de cada dez quilos de resíduos de serviço de saúde (RSS) produzidos em Minas, apenas três são coletados seguindo as normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O restante – 223 toneladas diárias de bolsas de sangue, seringas, restos de curativos, lâminas de bisturis e até material radioativo – acaba depositado de forma errada em aterros sanitários ou lixões, sem a destruição de micro-organismos infectantes. O descarte irregular do lixo hospitalar, altamente tóxico, traz ameaças ao meio ambiente e aos homens. A solução do problema, no entanto, esbarra na indefinição sobre quem seria responsável por ampliar o número e a capacidade das unidades de tratamento desses dejetos no Estado.