A Lei 7.606/17, que prevê soc]orro financeiro para as Santas Casas e os Hospitais Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) foi sancionada nesta terça-feira (5) pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia.

A legislação cria o Programa de Financiamento Específico para as unidades de saúde, estabelecendo duas linhas de crédito em bancos oficiais, totalizando R$ 10 bilhões, que serão liberados entre 2018 e 2022. Os recursos poderão ser usados na reestruturação patrimonial das instituições em crise ou no incremento do capital de giro.

Serão liberados R$ 2 bilhões anuais consignados no Orçamento Geral da União. Inicialmente, o programa terá duração de cinco anos, começando em 2018, informou o Ministério da Saúde.

A sanção do texto foi um alento para a Santa Casa de Belo Horizonte. “Este é o projeto mais importante nas duas últimas décadas, para a situação e sustentabilidade da Santa Casa BH e de outras instituições filantrópicas do país. Todos serão beneficiados”, conta o diretor de Finanças, Recursos Humanos e Relações Institucionais da Santa Casa BH, Gonçalo Barbosa.

Segundo o Ministério da Saúde, as entidades beneficentes são responsáveis por cerca de 50% do total de atendimentos no SUS; em 927 municípios do Brasil, a assistência hospitalar é prestada por uma única instituição filantrópica

Recursos

As instituições poderão tomar o crédito independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de inadimplência em outras operações de crédito existentes. A condição para isso é que os recursos sejam usados integralmente para o pagamento de débitos em atraso. As instituições deverão também apresentar um plano de gestão para ser implantado em até dois anos.

De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o programa de financiamento ajudará na recuperação das Santas Casas, que enfrentem dificuldades financeiras e são responsáveis por parcela importante dos atendimentos feitos pelo SUS no país. “Estamos ajudando as Santas Casas em dificuldades e as que quiserem podem ter, gratuitamente, consultoria para melhorar a gestão e não passar mais pelas dificuldades que estão passando”, disse Barros.

Conforme a deputada federal Raquel Muniz, integrante da comissão responsável por discutir a proposta, o projeto foi aprovado de forma rápida pela Câmara dos Deputados devido à relevância do assunto e ao envolvimento dos parlamentares da comissão, em boa parte mineiros. 

“Esse programa vai melhorar o quadro financeiro das instituições e garantir à população um atendimento de excelência”, afirma. Raquel Muniz destaca, ainda, a importância das instituições para o ensino da medicina. “São espaços de conhecimento e garantia de qualificação”.

(*) Com Agência Brasil