O aumento injustificado no custo de implantação do projeto da Linha 3 do metrô de BH, ramal subterrâneo de 4,5 quilômetros entre a Savassi e a Lagoinha, barrou a liberação dos recursos para o empreendimento. Segundo o Ministério das Cidades, o projeto, que já passou pela análise da Caixa Econômica Federal (CEF), com diferença de 110% no valor da obra.

Até outubro de 2013, os gastos previstos pelo governo de Minas giravam em torno de R$ 1,4 bilhão. Agora, a quantia estimada do projeto, que passa por análise técnica da União, é de R$ 2,9 bilhões. Outro entrave é o valor que será repassado pelo governo federal, maior financiador do empreendimento, que também subiu 160%.

A questão não é apenas o aumento bilionário no orçamento e no aporte a ser feito pela União, mas a falta de explicações que justifiquem a mudança drástica nos custos. De acordo com o Ministério das Cidades, a liberação de recursos “está condicionada à entrega de projetos complementares que justifiquem a sua viabilidade e a razoabilidade de seus custos”.

Atrasos

A falta dessas explicações não pode ser atribuída a um período curto para entrega da proposta. O governo de Minas encaminhou o projeto completo do trecho entre a Savassi e a Lagoinha três anos após a inclusão das obras do metrô de BH no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Grandes Cidades. Ainda assim, o prazo para entrega dos documentos para análise da CEF teve que ser prorrogado quatro vezes.

Mesmo após tantas mudanças no cronograma, o projeto encaminhado para a Caixa teve que ser revisto. Faltavam dados importantes como orçamento, memorial descritivo e planilhas de quantitativos, o que inviabilizava a análise do governo federal. Todo o material completo foi entregue somente em 29 de agosto desse ano.

Depois de tantas idas e vindas, além do problema relacionado com o aumento nos gastos, o projeto ainda possui uma outra falha com relação ao financiamento do empreendimento. Do total de R$ 2,9 bilhões que serão investidos, não há esclarecimentos, segundo o Ministério das Cidades, de quanto será a contrapartida do governo de Minas.

Sem consenso

Os projetos de implantação da Linha 2 (entre a região do Barreiro e o bairro Nova Suissa, na região Oeste) e de ampliação da Linha 1 (entre a Vilarinho, em Venda Nova, e o Novo Eldorado, em Contagem) também estão empacados. Para que seja feita a licitação da obra é preciso que o governo federal assine o Termo de Transferência da administração e dos bens patrimoniais do metrô de BH da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para a Metrominas.

Entretanto, o termo encaminhado pelo Estado em 2013 não possui base legal e compromete o emprego dos trabalhadores mineiros da CBTU. De acordo com o Ministério das Cidades, pela proposta do governo mineiro, os funcionários da companhia não estariam incluídos na transferência, apenas o patrimônio e os bens da empresa, o que contraria a Lei 8.693/93.

A discussão sobre a ilegalidade ficou para o ano que vem. O Ministério informou que “o assunto será discutido com o novo governo mineiro que tomará posse em janeiro de 2015”.

A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) foi procurada e questionada sobre o problema, já que o termo foi enviado para a União em 2013. Em resposta, por meio de nota, o Metrominas afirmou que solicitou ao Ministério das Cidades autorização para a realização da “Due Diligence”, sendo negado o pedido. Diante de tal negativa, foi encaminhada pela Metrominas, ao Ministério das Cidades, minuta do convênio de delegação para estudos em 2013, até o presente momento não houve resposta por parte do órgão federal.

Sobre o aumento dos custos da linha 3, a Setop disse que o Governo de Minas só poderia estabelecer o valor final da obra quando os projetos estivesses concluídos e que o orçamento de R$ 1 bilhão foi apresentado em 2008 (portanto há seis anos) e, obviamente, precisaria ser corrigido e ajustado de acordo com a formatação final das intervenções definidas nos projetos de engenharia.

Outros estados incluídos no PAC, em 2011, já estão com obras em andamento

As obras do metrô de BH fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Grandes Cidades, lançado pelo governo federal em 2011. Outros estados como Ceará, Bahia e Rio de Janeiro participaram do mesmo processo e já estão com obras em andamento.

O governo federal não libera recursos sem projeto ou anteprojetos e sem orçamento. Apesar dos problemas, o Ministério das Cidades informou que o metrô é uma prioridade nas linhas de apoio à mobilidade urbana do governo federal, por ser um modal estruturante e de alta capacidade.

O Ministério esclareceu que o interesse da União é realizar obras que ofereçam benefícios para a população, por isso prorrogou o prazo para entrega do projeto. 

Compartilhar