Mais de mil detentos do Centro de Remanejamento Gameleira terão seus processos analisados em mutirão carcerário que começa nesta sexta-feira (22). A ideia da ação é identificar possíveis benefícios a serem pleiteados à Justiça, como progressão de regime, saídas temporárias ou reanálise da liberdade provisória, por exemplo. Além de agilizar o acesso aos benefícios, a iniciativa tende a liberar vagas na unidade, que tem a vocação de ser a principal porta de entrada do sistema prisional da Região Metropolitana.
 
A iniciativa visa reduzir a superlotação da unidade prisional e, desta forma, amenizar a a demora do registro de ocorrências feitas pela Polícia Civil, nas Centrais de Flagrantes (Ceflan) de Belo Horizonte, denunciados pelo Hoje em Dia.
 
Serão 100 professores e estudantes atuando na avaliação dos processos. O mutirão é uma parceria da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que cederá o trabalho de professores e estudantes.
 
De acordo com o subsecretário de administração prisional, Antônio de Padova Marchi Júnior, boa parte das atenções da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) estão voltadas para a superlotação das unidades prisionais.
 
A Suapi, segundo Padova, tem realizado encontros periódicos com instituições que direta ou indiretamente atuam no sistema, como o Ministério Público,  a Defensoria Pública, o Poder Judiciário, o Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC) e universidades, para buscar alternativas que atenuem esse cenário.
 
“Nessas reuniões, o mutirão carcerário se apresentou como uma inciativa adequada para minorar os problemas da superlotação dos estabelecimentos prisionais”, destaca o subsecretário. 
 
O professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFMG e membro do Conselho de Criminologia, Felipe Martins Pinto informou que, além desta sexta-feira, o mutirão será realizado nos dias 29 maio e 5 de junho, com a participação de outros integrantes do CCPC. “O nosso objetivo é intervir na realidade dessas pessoas privadas de liberdade”, declarou.
 
Conselho
 
Nesta quarta-feira (20), às 9h, os conselheiros farão uma apresentação das funções da instituição aos alunos da Faculdade de Direito da UFMG, no prédio da escola, na Avenida João Pinheiro, no Centro de Belo Horizonte. O encontro, aberto ao público em geral, tem como objetivo capacitar os alunos para o mutirão carcerário e ainda permitir que os cidadãos em geral possam participar do regresso harmônico do preso à sociedade. O subsecretário Antônio de Padova, ex-integrante do Conselho, também estará presente. 
 
São atribuições dos membros do Conselho de Criminologia e Política Criminal formular a política penitenciária do Estado, promover a avaliação periódica do sistema penal, fiscalizar os estabelecimentos e serviços penitenciários, dentre outras. O órgão foi criado em 1975 e teve sua regulamentação em janeiro de 1994, pela Lei de Execução Penal Estadual.
 
(* Com Agência Minas)