A Vara da Infância e da Juventude de Contagem determinou a soltura de três menores que estavam no Centro de Acautelamento da cidade. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (26) devido à superlotação e precariedade do espaço. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os infratores deveriam ficar no local provisoriamente, no máximo por 45 dias. O prazo, porém, já havia se esgotado. Ao tomar a decisão, o juízo entendeu também que o centro não é adequado para que medidas socioeducativas sejam cumpridas. Ainda segundos informações da Justiça, no Centro de Acautelamento de Contagem, cabem apenas 15 pessoas, no entanto, 41 menores estavam acomodados no local, além de não disponibilizar psicólogos e educadores para acompanhá-los. Conforme o TJMG, foi solicitado ao Estado que transferisse os menores para outro espaço mais adequado. Como o pedido não foi acatado, a Justiça resolveu liberar os adolescentes. O juízo pediu ainda a soltura de outro adolescente suspeito de tentativa de homicídio, porém, para esse menor, o Estado conseguiu vaga em outro centro de recuperação. O TJMG explicou que os infratores que foram soltos não oferecem riscos à sociedade, já que os crimes que teriam sido cometidos por eles são de baixa periculosidade. Os adolescentes, porém, terão que comparecer à Vara da Infância e da Juventude periodicamente até que o Estado consiga vagas em outro espaço adequado para o cumprimento de medidas socioeducativas. Em nota a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), disse que tem procurado atender a demanda da Justiça de Contagem para internação de adolescentes infratores no sistema socioeducativo do Estado. "O número de encaminhamentos originados pela comarca tem sido muito elevado, claramente desproporcional à população. Em 2014, por exemplo, 184 adolescentes infratores encaminhados pela Comarca de Contagem foram acolhidos em centros administrados pela Suase, o que correspondeu a 13% da lotação do sistema socioeducativo. A população de Contagem, de pouco mais de 600 mil habitantes, representa menos de 3% da população de Minas Gerais (cerca de 20 milhões). Somente nos primeiros meses de 2015, a Suase já recebeu 42 adolescentes infratores nos centros de internação provenientes dessa comarca. Registramos que, apesar dessa enorme demanda, a sociedade de Contagem não tem se mobilizado para dotar o município de uma unidade de internação de adolescentes. O Estado está em tratativas com o Ministério Público de Contagem para viabilizar a implantação de um equipamento público desse tipo no munícipio. A última reunião entre as partes com esse objetivo ocorreu no último dia 16. Destacamos que a Seds/Suase não foi convidada para a audiência pública desta quinta-feira (26). Nem mesmo foi comunicada formalmente sobre a realização do evento", disse o órgão, em nota. Atualizada às 11h24.