(Carlos Rhienck/Hoje em Dia/Arquivo)
Foi assinado nesta segunda-feira (3) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a metodologia que será usada para o cálculo de medida compensatória referente a impactos no trânsito provocados por construções no entorno da Estação Ecológica do Cercadinho, no limite entre Belo Horizonte e Nova Lima.
Assinaram o TAC o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município de Nova Lima, a BHTrans e a Associação dos Empreendedores do Vila da Serra e Vale do Sereno.
A partir de agora, os valores arrecadados serão depositados em uma conta judicial para obras de melhoria da circulação e da mobilidade urbana na região como por exemplo a construção ou ampliação de trincheiras e viadutos ou mesmo a instalação de novos semáforos.
Entre os bairros que serão beneficiados com a medida estão: Belvedere, Vila da Serra, Vale do Sereno, Jardim da Torre, Jardim Naves, Jardim Mangabeiras, Vale dos Cristais e Bellagio.
Fórmula
A fórmula para calcular o valor levará em consideração o tamanho do empreendimento, o número de vagas de carros disponibilizadas e o investimento feito. “Quanto maior o empreendimento e sua capacidade de atrair veículos para a região, maior será o valor a ser pago pelo empreendedor”, explica a promotora de Justiça Marta Alves Larcher, coordenadora estadual de Habitação e Urbanismo do MPMG. Ela acrescenta que a assinatura do acordo garante que o recurso fique vinculado para a finalidade estabelecida.
A promotora de Justiça lembra ainda que o pagamento da medida compensatória definido no TAC não restringe a competência de outros órgãos para a fixação de novas medidas ou intervenções viárias que se fizerem necessárias. Além disso, não inibe ações de controle, fiscalização e monitoramento de qualquer órgão ambiental.