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Termina nesta quinta-feira (30), o prazo para os contribuintes fazerem a apropriação dos créditos do programa BH Nota 10, para desconto no IPTU 2018.
Para isso, o cidadão deve acessar o site do BH Nota 10 e informar o índice cadastral do imóvel para o qual indicará a utilização do desconto. O sistema, então, apresentará o valor total de crédito disponível.
Caso o contribuinte possua mais créditos e queira utilizá-los para o desconto no IPTU referente a outros imóveis, a operação poderá ser repetida até que se esgote o valor.
Para ter direito ao desconto, o contribuinte/imóvel não pode ter qualquer débito em aberto com o município. Os créditos serão efetivamente apropriados após uma verificação realizada pela PBH.
Caso queira utilizar seus créditos para obter desconto no imposto de imóveis que não são de sua propriedade, será necessário que o cidadão faça o cadastramento específico no primeiro acesso ao sistema.
Os créditos válidos para desconto no IPTU 2018 são os acumulados entre 1º de novembro de 2016 e 31 de outubro de 2017, originados de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e), emitidas no CPF do contribuinte por parte de prestadores de serviços estabelecidos em Belo Horizonte.