O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) mantenha escala mínima de trabalho de 70% na área da saúde na capital mineira. A decisão do desembargador Afrânio Vilela, publicada nessa quarta-feira (3), ainda impõe pena de multa de R$ 300 mil por dia e por especialidade não atendida em caso de descumprimento.
Os funcionários da área da saúde de BH estão em greve desde o dia 25 de maio. A categoria reivindica reajuste salarial de 25% para funcionários ativos e aposentados, retroativo a janeiro, além de aumento do vale-refeição, reconhecimento dos cursos de educação à distância e tecnólogos para progressão na carreira e abertura de concursos públicos com garantia de nomeação de todos os aprovados.
A prefeitura informou, ainda no mês passado, estar "incapacitada de realizar a recomposição salarial" em decorrência da crise financeira. Após a negativa da prefeitura, os servidores definiram pela greve em assembleia da categoria.
Mesmo com o início da greve, o Executivo manteve o posicionamento e reforçou que a medida foi tomada para que os funcionários possam receber seus salários pontualmente, inclusive com a antecipação de 50% do 13º salário no mês de julho de cada ano.