O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, por unanimidade, a absolvição dos réus do processo de assassinato de Eliza Samudio por corrupção de menores. O processo, julgado em setembro de 2011, manteve a decisão da juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem, na Grande BH, que absolvia o goleiro Bruno Fernandes e os demais envolvidos.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia entrado com recurso contra a decisão da Juíza Marixa Rodrigues, por meio de uma ação especial direcionada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o STJ, "a configuração do crime de corrupção de menores não exige a prova da efetiva corrupção do menor".
No primeiro julgamento realizado no TJMG, os magistrados entenderam que a absolvição dos réus pela juíza foi correta, já que não havia prova suficiente que demonstrasse que o menor Jorge Luiz Rosa, primo de Bruno, tivesse sido corrompido pelos réus.
A 3ª Vice-Presidência apontou que a decisão da 4ª Câmara Criminal parecia estar em desacordo com o entendimento consolidado pelo STJ no que diz respeito aos casos de corrupção de menores. Assim, determinou o retorno do processo à câmara para a reapreciação desse ponto. Depois do julgamento desta quarta-feira, processo retornará à 3ª Vice-Presidência para a realização do juízo de admissibilidade, quando será avaliado se o recurso será encaminhado para Brasília.