A 9ª audiência de conciliação no processo que assegura o direito das vitimas do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, foi realizada na quarta-feira (18) em Mariana. A ação foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Mariana e discute medidas emergenciais, indenizações e reassentamentos.

Na sessão, alguns acordos foram homologados pela Justiça. Entre eles, a Samarco se comprometeu a fazer um novo adiantamento de parcelas de indenização já que, quase dois anos depois da tragédia, ainda não indenizou as vítimas nem fez o reassentamento. 

Assim, as famílias que tinham moradia habitual receberão R$ 20.000,00, sendo R$ 10.000,00 compensáveis da futura indenização e R$ 10.000,00 não compensáveis. As famílias com moradia não habitual receberão R$ 10.000,00 compensáveis. A Samarco tem até o dia 15 de dezembro para fazer os pagamentos.

Cadastro 

Também foi acordado que o formulário do cadastro de atingidos será entregue pela Samarco / Fundação Renova no prazo de sete dias para revisão final pela equipe técnica da Cáritas, visando corrigir os problemas do cadastro. 

Ele é o instrumento previsto para fazer o levantamento integral dos danos materiais e imateriais sofridos pelas vítimas e deve ser o mais amplo possível, de maneira que as indenizações sejam devidamente fixadas.

O formulário será aplicado por uma equipe de profissionais a serem contratados pela Cáritas, para maior confiança das vítimas. A Cáritas é a assistência técnica dos atingidos e não tem subordinação em relação à Samarco / Fundação Renova.

Mediante alvará judicial, foi liberada a quantia de R$ 1.500.000,00 dos recursos bloqueados em ação cautelar para que a Cáritas contrate a equipe de aplicação do formulário de cadastro dos atingidos. Foram liberados também R$ 7.000.000,00 para pagamento das parcelas de indenização.

Além disso, vistorias presenciais serão realizadas por profissionais da Samarco / Fundação Renova e da Cáritas para verificar danos materiais e às atividades econômicas nos locais atingidos pela lama. As duas vistorias serão necessárias para evitar que somente um meio de prova sirva de base para o cálculo das indenizações.

Participaram da audiência representantes dos atingidos, das empresas Samarco, Vale e BHP e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Governador Valadares

Começaram nesta quinta (19) e vão até 19 de dezembro, as audiências de conciliação no Posto Avançado de Autocomposição (PAA), escritório compartilhado entre a Fundação Renova e o Juizado Especial Cível em Governador Valadares, nos casos relacionados à interrupção do abastecimento de água na cidade nos dias seguintes ao acidente em Mariana. 

Dados atualizados apontam que existem 44.914 ações aptas à conciliação entre as partes, sendo projetadas de 300 a 400 audiências por dia. Até 19 de dezembro estão previstas a realização de 14.826 audiências. 

Procurada pela reportagem, a Samarco confirmou que fará novo adiantamento de parcelas de indenização À quem que perdeu moradias no rompimento da barragem de Fundão. As famílias que perderam moradia habitual, que já receberam antecipação de R$ 20 mil, mediante acordo firmado no dia 23/12/2015, receberão outra parcela de R$ 20 mil. 

A empresa disse, ainda, que para as famílias que perderam moradia não habitual, e já receberam antecipação de R$ 10 mil, será feito o pagamento de mais R$ 10 mil. Os recursos virão da liberação de R$ 7 milhões bloqueados em ação cautelar.
 
A Fundação Renova informou que, até o momento, 500 milhões em indenização e auxílio financeiro já foram pagos. Esta quantia engloba todas as cidades atingidas pela tragédia, inclusive as do Espírito Santo.

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