Moradores de Barra Longa e dos distritos de Paracatu de Baixo, Bento Rodrigues e Pedras, todos atingidos pelo rompimento da barragem Fundão, fazem manifestação nesta sexta-feira (26) em frente a sede da Justiça Federal, em Belo Horizonte. Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) também participam do ato.

O grupo protesta contra a transferência do processo para a Justiça Federal. Além disso, eles reivindicam o direito de participação no processo de reconstrução do rio Doce e do valor das indenizações. Os manifestantes frisam que o relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, garante a participação das vítimas nas decisões.

"Os principais afetados por esse crime não podem ficar alijados do processo de reconstrução de suas vidas", afirmou o militante do MAB, Thiago Alves. Procurado pela reportagem do Hoje em Dia, a Justiça Federal informou que 10 representantes dos moradores foram recebidos para tratar sobre o assunto.

Transferência

O Ministério Público de Minas Gerais já havia declarado que a transferência do processo referente ao rompimento da Barragem Fundão para a Justiça Federal representa um "enorme prejuízo". Por isso, o órgão recorreu da decisão e tenta na Justiça retornar  o caso para a esfera estadual.

Para remeter o processo à Justiça Federal, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) justificou que já há outra ação, ajuizada pela União, Ibama, estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), sendo analisada em Brasília.

Contudo, o MPMG defende as duas ações são diferentes. “Enquanto a ação em trâmite da Justiça Federal cuida das consequências interestaduais do rompimento que já ocorreu, a ação ajuizada pelo MPMG e pelo Estado de Minas Gerais trata da prevenção e minimização das consequências de um novo rompimento, exclusivamente neste estado da Federação”, argumenta o procurador de Justiça Luciano França da Silveira Júnior.

O procurador argumenta, ainda, que “a ação possui pedidos urgentíssimos, emergenciais e dos quais dependem vidas humanas”.

Para o MPMG, os acordos feitos até o momento poderão se perder. Outro temor é o de que as famílias precisem se deslocar até Belo Horizonte, ou mesmo Brasília, para acompanhar o processo. A maioria das pessoas mira em casa provisórias e sequer tem automóveis, pois perderam os bens no desastre.

Tragédia

Com o rompimento da barragem, ocorrido em dia 5 de novembro de 2015, o distrito de Bento Rodrigues foi devastado. Outros distritos e cidades também foram destruídos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, mais 725 pessoas ficaram desabrigadas, 17 morreram e dois permanecem desaparecidos.

Atualizado às 15h40

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