“Sete Lagoas?”, gritava a plenos pulmões um captador de passageiros em frente à rodoviária de Belo Horizonte. Ao lado dele, um grupo de pelo menos dez pessoas também agia com naturalidade ao oferecer viagens para vários destinos no Estado. A livre negociação foi registrada ontem e deixa claro que a Operação Ponto Final, deflagrada na terça-feira pelo Ministério Público de Minas Gerais, ainda não foi suficiente para coibir a atuação ilegal de empresas de turismo e pessoas que oferecem transporte irregular na capital e Região Metropolitana.
“Segurança? Em qualquer transporte você tem que se apegar a Deus porque ninguém mais te dá segurança”, justificou um dos agenciadores, um rapaz que se identificou apenas como Júnior ao tentar vender passagem para Governador Valadares.
Ao lado dele, uma mulher identificada como Maria trabalha como motorista e promete conforto aos passageiros. “Vamos em um carro de passeio e te deixamos na porta da casa onde você quer ir. Pode ficar tranquila, trabalhei anos como caminhoneira e só temos carros bons”, disse. Um “bilhete” para Valadares custa R$ 80. De ônibus regular é R$ 107,75.
O esquema é simples. Interceptores conquistam clientes na porta da rodoviária e motoristas os levam para um estacionamento nas proximidades do local, de onde partem para o destino desejado. E são várias opções: além de Governador Valadares, tem saída diária para São João Del Rei, Montes Claros, Teófilo Otoni, Ouro Preto, Mariana, e por aí vai. Há possibilidade também de o motorista passar na casa do passageiro para buscá-lo.
O negócio é bem organizado e existe inclusive uma fila, assim como ocorre nos pontos de táxis. Além disso, o carro que segue viagem sempre volta com passageiro no dia seguinte. O grupo possui ainda ônibus e vans. Mas esses já são com horários definidos e saem da Praça da Estação.
Operação
A operação que mirou o transporte irregular cumpriu 21 mandados de busca e apreensão na terça-feira. Ao todo, 12 pessoas que foram apontadas como sócias ou administradoras das empresas foram conduzidas coercitivamente para prestar informações. Ainda não houve pedido de prisão, mas, segundo o promotor de Justiça Renato Fróes, a ação continua e pode levar a abertura de uma denúncia criminal contra essas pessoas. Opção é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A operação, entretanto, mirou apenas empresas estabelecidas, sem licença para operar os destinos praticados. Segundo Fróes, há possibilidade de a ação seguir no sentido de tentar incriminar também o transporte irregular de pessoa física, caso do registrado no entorno da rodoviária, e os perueiros que atuam na RMBH.
Dificuldade em encontrar infrator facilita atuação irregular
A facilidade de atuação do transporte clandestino está associada à dificuldade de tipificá-lo como crime e de encontrar os culpados. Por ser muitas vezes feito em carros particulares, nem sempre é possível a identificação dos infratores.
“Estamos falando de pessoas físicas que seguem viagens nos próprios carros. Até existe um esforço para coibir esse tipo de atuação, mas não é tão simples”, afirma o promotor Renato Fróes.
Mesmo com a dificuldade, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) tenta combatê-los. “O transporte irregular de passageiros, seja ele realizado por qualquer modalidade de veículo, não é tolerado pelo governo de Minas Gerais.</CS> Ações de fiscalização, em todo o Estado, são feitas diariamente pelo DEER em pontos diversificados e horários aleatórios”, disse o órgão em nota.
Ainda segundo a instituição, as regiões metropolitana de Belo Horizonte, do Triângulo, do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha têm maior incidência desse tipo de transporte.
Neste ano, até 16 de março, foram abordados 6.226 veículos pelo DEER e Polícia Rodoviária Militar, sendo que 51 foram apreendidos. Houve a aplicação de 366 multas. Em 2016, foram 358 apreensões, contra 392 no ano anterior.
Ainda em 2016, houve o registro de 3.008 multas – 2.279 foram contabilizadas em 2015.