(Lucas Prates)
O acréscimo do espaço de um ambiente doméstico ou a criação de um novo cômodo, sem aprovação legal dos órgãos públicos. Pequenas obras conhecidas como “puxadinhos” se tornam cada vez mais comuns na paisagem de Belo Horizonte. A própria prefeitura admite a incapacidade de fiscalizar todos os imóveis, contribuindo para que a lei que trata do assunto seja ignorada pelos moradores da cidade.
Segundo a Secretaria Municipal de Regulação Urbana, 400 fiscais podem atuar na área. “Não adiantaria dobrar o efetivo. Continuaríamos sem conseguir vistoriar todas as ruas”, diz o secretário de Serviços Urbanos, Pier Senesi.
Para que mudanças em uma construção sejam legais, elas precisam seguir o artigo 11 do Código de Edificações do município. Segundo a norma, a pessoa interessada em realizar modificações deve apresentar o projeto arquitetônico da obra, que passará por uma avaliação. Se for aprovado, o dono recebe o alvará de construção, que permite o início das intervenções.
A burocracia tem justificativa. “O laudo técnico comprova que a estrutura tem condição de suportar a modificação, e precisamos ter a certeza de que a obra não representará risco a alguém. Também avaliamos se essa alteração obedece à legislação de uso e ocupação do solo”, diz Senesi.
Na prática, porém, são poucos os moradores que seguem a lei. No bairro São Pedro, na zona Sul da cidade, a aposentada I.F., de 82 anos, divide o próprio terreno com outras três famílias.
“Me mudei para cá há 60 anos. Com o tempo, meu marido foi criando “puxadinhos” e, hoje, o espaço é alugado”, conta ela, que usa o dinheiro para complementar a renda. A residência, afirma, nunca foi fiscalizada.
V.B., de 85 anos, moradora do bairro Santa Efigênia (Leste), diz que as ampliações realizadas no imóvel dela, há mais de duas décadas, foram feitas sob orientação do genro, engenheiro.
No entanto, ela não soube dizer se havia autorização da prefeitura. “Agora, faço apenas uma cobertura para a parte de baixo, o que não oferece risco algum”.
Infratores estão sujeitos a multas, que variam de R$ 587,20 a R$ 9.395,18, e até à demolição da obra. Por isso, Senesi orienta que donos de imóveis irregulares procurem a prefeitura para regularizar a situação.
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