(REPRODUÇÃO)
A Justiça Federal de Ponte Nova, na região Central de Minas Gerais, abriu ação criminal contra 22 denunciados pela Procuradoria da República pelo desastre ambiental após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, que matou 19 pessoas em novembro de 2015 e provocou destruição na Bacia do Rio Doce. Quatro empresas também são acusadas na ação penal: Samarco Mineração S.A., BHP Billiton Brasil, Vale e VogBR Recursos Hídricos e Geotécnica.
A decisão é do juiz Jacques de Queiroz Ferreira, tomada no dia 16. Dos 22 acusados, 21 foram denunciados por homicídio qualificado com dolo eventual - quando é assumido o risco de matar. Todos são réus também por crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves. Eles vão responder também por crimes ambientais, os mesmos atribuídos às empresas.
Em nota, a Samarco informou que "a empresa ainda não foi citada nesse processo. Contudo, a Samarco reafirma que a denúncia do Ministério Público Federal desconsiderou as defesas e depoimentos apresentados ao longo das investigações iniciadas logo após o rompimento da barragem de Fundão e que comprovam que a Samarco não tinha qualquer conhecimento prévio de riscos às suas estruturas.”
Já a Vale declarou que "repudia veementemente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal", a assim como a Samarco acredita que o órgão optou por "desprezar as inúmeras provas apresentadas, a razoabilidade, os depoimentos prestados em quase um ano de investigação que evidenciaram a inexistência de qualquer conhecimento prévio de riscos reais à barragem de Fundão pela Vale por seus executivos e empregados, tenta, injustamente e a todo custo, atribuir-lhes alguma forma de responsabilidade incabível".
A BHP afirmou que ainda não foi notificada da decisão e que também rejeita as acusações. "A decisão da Justiça Federal não significa um juízo de culpabilidade, mas trata-se de etapa processual que marca o início da tramitação da ação penal. A BHP Billiton Brasil repudia veementemente as acusações formuladas pelo Ministério Público Federal contra a empresa e as pessoas físicas e irá se defender no curso do processo. A BHP Billiton Brasil dará, também, todo o suporte à defesa das pessoas físicas denunciadas".
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