(Leonardo Morais/Hoje em Dia)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou como legítima a colaboração premiada realizada entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e um ex-vereador e ex-apresentador de TV investigado na Operação Mar de Lama, da Polícia Federal, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
O político é acusado de cometer sete atos de corrupção passiva e de participar de associação criminosa contra o patrimônio público.
No acordo firmado com o MPMG, ele relata diversos atos de corrupção, envolvendo políticos, empresários e funcionários públicos.
A defesa do político ainda tentou anular o acordo na Justiça. Mas o relator do processo manteve a sua validade, além de tornar a colaboração pública.
Conteúdo da colaboração premiada
Conforme relatado ao Ministério Público, entre 2013 e 2016, foi apresentado um projeto de lei que proibia a construção de grandes edificações na área do Parque de Exposições local, exatamente onde uma rede de supermercados havia adquirido o terreno. O objetivo era atender aos interesses econômicos de outra grande empresa do ramo de supermercados e que possui várias lojas em Governador Valadares e região.
De acordo com o ex-vereador, a rede de supermercados local lhe ofereceu, por meio de um intermediário, o valor R$ 20 mil para votar a favor do projeto. Diante da negativa, o intermediário aumentou a proposta para R$ 30 mil.
Por outro lado, também conforme o político, a organização que administra o Parque de Exposições tinha interesse em realizar a venda do terreno. Isso porque um membro dela seria candidato a prefeito municipal e o valor obtido serviria para fazer “caixa 2” da campanha. O ex-vereador afirmou então que “fechou acordo”, rejeitando o projeto e permitindo a construção.
Democrata
Em outro termo de depoimento, o político fala da venda do terreno, onde está construído o Estádio do Esporte Clube Democrata. Segundo ele, o clube ofereceu pagamento de propina aos vereadores para que eles votassem projeto de lei permitindo a doação do terreno, já que ele estava apenas cedido ao Democrata.
De acordo com ele, a oferta de propina foi em torno R$20 mil.
Mar de Lama
A operação "Mar de Lama" investiga, desde 2016, irregularidades em processos licitatórios realizadas pela Prefeitura de Governador Valadares e no SAAE. Além das prisões, servidores públicos e vereadores foram afastados dos cargos suspeitos de participarem do esquema criminoso de desvio de recursos públicos.
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