A nova diretoria da Cemig, encabeçada pelo presidente Mauro Borges, vem se mantendo firme na política de preservação do caixa da empresa nesses tempos de instabilidade. Ontem, durante a apresentação dos resultados da empresa (leia matéria ao lado da repórter Tatiana Moraes), foi confirmado que a empresa levará a Assembléia Geral Ordinária (AGO) dos acionistas, a ser realizada em 30 de abriu, a proposta de que o pagamento de dividendos neste ano seja equivalente ao mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido em dividendos. Deverão ser distribuídos, portanto, apenas R$ 634 milhões em dividendos, dos R$ 2,491 bilhões do lucro obtido em 2015.
É o segundo ano em que a Cemig distribuirá dividendos no limite mínimo legal. Em 2015, ano da troca da diretoria da empresa, já havia sido assim. Para tal, em maio de 2015 os acionistas aprovaram mudança no estatuto social da empresa prevendo o corte dos dividendos dos antigos 50% do lucro líquido para 25%. Historicamente, o pagamento dos dividendos em 50% eram um compromisso mínimo firmado com o mercado. O percentual poderia ser maior e o foi em diversos anos, tendo chegado algumas vezes a até 100%.
Na verdade, o que se fez foi corrigir uma enorme incoerência. No Brasil nem sempre é assim, mas existe uma regra de mercado que diz que o retorno de um investimento deve ser proporcional ao risco. Ou seja, investimentos de alto risco devem pagar mais do que os mais seguros. Trata-se do lógico, pois se não houver prêmio ninguém se arrisca.

Segurança
A Cemig, no entanto, é uma empresa de ‘utility’. E as chamadas empresas de ‘utilities’ (que prestam serviços públicos, como fornecimento de energia elétrica, gás, água e esgoto) são consideradas seguríssimas pelo mercado. São regidas por contratos de longo prazo de exploração dos serviços, possuem base crescente de clientes e demanda firme, são pouco impactadas por crises e seus preços são regulados de maneira a garantir rentabilidade e a capacidade de investimento. Deveriam, portanto, oferecer retorno aos acionistas condizente com o baixo risco.
Porque, então, a Cemig retornava aos acionistas um mínimo de 50% do lucro? Porque seu principal acionista é o Governo de Minas, que usava o pagamento de dividendos das estatais estaduais como complemento do orçamento. Em outras palavras, usava o lucro de suas empresas públicas para fechar a conta dos gastos correntes.

Reconhecimento
O governo de Minas possui 51% do capital votante da Cemig e recebe o equivalente a 22% dos dividendos da empresa. Ao reduzir à metade a distribuição de dividendos, o governo de Minas receberá neste ano cerca de R$ 137 milhões em dividendos, enquanto poderia receber pelo menos R$ 274 milhões.
Isso é inédito e merece ser reconhecido. Como controlador, o governo de Minas poderia tranquilamente impor à empresa a manutenção da distribuição dos dividendos como sempre foi feito. Apesar disso, e a despeito do enorme problema de caixa que enfrenta hoje, optou por preservar a saúde financeira de sua maior empresa.