(Divulgação)
Um restaurante mineiro com pratos formidáveis em seu cardápio enfrenta dificuldades homéricas para fechar a escala de trabalho de seus funcionários para atender bem os clientes e conseguir cumprir a lei.
Um buffet de alta gastronomia com pratos inovadores não consegue formalizar contratações porque é impossível prever sua demanda de eventos, que varia, tanto no horário, quanto no número de pessoas atendidas.
Os dois casos nos mostram que os empreendedores dos negócios do ramo da alimentação fora do lar têm que dividir o seu tempo e a sua energia entre a elaboração dos pratos e o malabarismo para lidar com a legislação trabalhista.
Os desafios do desenvolvimento da gastronomia vão muito além da criação, da produção, da preservação, da divulgação e da valorização dos nossos ingredientes, bebidas, receitas, formas de preparo e costumes culinários.
Um terço da alimentação dos brasileiros acontece fora de casa, no setor formado pelo conjunto dos bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres.
Um segmento com números expressivos: um milhão de negócios no Brasil e 105 mil negócios em Minas Gerais. Mas, tão expressivos quanto os números são os desafios enfrentados por este setor, sendo a mão de obra o mais significativo deles. A CLT aprovada por Getúlio Vargas em 1943 necessita urgentemente de uma reforma já que não acompanha a dinâmica da vida moderna.
Jovens em busca do primeiro emprego, homens e mulheres do grupo da melhor idade que precisam complementar a renda pessoal, ou mesmo aqueles que precisam conciliar o trabalho com os estudos ou outras atividades representam uma força produtiva que é desperdiçada por causa da legislação.
A Abrasel e as instituições da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (UNECS) acreditam que a regulamentação do trabalho intermitente seja a solução. Permitido na maioria dos países europeus e americanos, o trabalho intermitente é aquele em que se contrata o empregado por hora, em jornada móvel. Ou seja, em horas e períodos que mais se adequam às necessidades dos empregados e das empresas.
Esta modalidade de contrato de trabalho poderá gerar, no mínimo, mais dois milhões de empregos formais, sanará problemas trabalhistas, beneficiará os consumidores, que passarão a ter um melhor e mais regular atendimento, movimentará a economia e possibilitará a abertura de novos negócios. Tudo dentro da legalidade, com todos os direitos dos trabalhadores resguardados, incluindo o 13º salário e FGTS proporcionais.
Finalmente, o trabalho intermitente que parecia ser inalcançável para o país, tem sido pauta prioritária e o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional, até a segunda quinzena de dezembro, o texto final do projeto de reforma trabalhista nos dando perspectivas prósperas para a gastronomia.
Mais empregos, ampliação da renda familiar, mais negócios abertos, mais talentos trabalhando e produzindo e o restaurante e o buffet citados no início do texto focados na criação de pratos com sabor de progresso e competitividade.