O estádio do Mineirão sedia, nos dias 19 e 20 de junho, o 35º Congresso Mineiro de Municípios. Sob a liderança do ex-delegado Julvan Lacerda, presidente mais jovem da Associação Mineira de Municípios (AMM), com 38 anos, e prefeito de Moema, o evento será palco para reivindicações dos municipalistas e discussões sobre gestão e o futuro das cidades. 
Neste ano, os pré-candidatos ao governo de Minas e também à Presidência da República foram convidados para ouvir as demandas dos prefeitos.  
O evento conta  com intensa programação, que inclui 127 palestras e fóruns de capacitação gerencial e técnica. Também será realizada a 33ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios. 
Julvan contou ao Hoje em Dia que  tem pautado o seu trabalho pela valorização da municipalização e, também, pela autonomia financeira e política da entidade. De 490, as prefeituras associadas já são 610.

Como foi assumir a AMM?
Os municípios mineiros têm sofrido para “dar conta do serviço” nas áreas de saúde, educação, assistência social, manutenção de estradas rurais e segurança sem os repasses obrigatórios de impostos e de convênios assinados com o governo do Estado. Com isso, o “rombo” nos cofres públicos das prefeituras mineiras já está em R$ 5,9 milhões, dos quais R$3,9 bilhões da saúde, R$ 1,5 bilhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 400 milhões das multas de trânsito entre outros. 

Por que o Sr., que é delegado de polícia, decidiu ingressar na política?
Estou na política desde antes de ser delegado. A política é uma tradição de família, já que o meu avô e o meu pai foram prefeitos de Moema. Antes de fazer o concurso público, eu me candidatei ao cargo, mas perdi por 57 votos.
Trabalhei na prefeitura com o pai e também como servidor de carreira e, durante aquele período, pude conhecer como funciona a administração municipal. Quando decidi me candidatar novamente, ganhei e fui reeleito com mais de 70% dos votos válidos.
A prefeitura dá mais trabalho que a delegacia. Como prefeito, é preciso ter sensibilidade porque lidamos com as vítimas do sistema legal do país, que não têm acesso a serviços públicos básicos como saúde, educação, moradia.


O prefeito de cidade pequena consegue se esconder do povo?
Não. O prefeito de interior lida com o povo toda hora. Eu levanto e já tem cinco pessoas me esperando na praça em frente de casa. Vou na padaria, o atendente me fala do problema na rua dele. No posto de gasolina, alguém me aborda sobre uma consulta médica que está demorando a sair. E mesmo que o problema não seja responsabilidade do prefeito, o povo nos procura. Temos convivido com o aumento da violência no interior. A cada três dias, um caixa eletrônico explode em Minas Gerais. Segurança pública não é competência do município, mas temos que investir em câmeras e monitoramento para ajudar a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) a trabalhar melhor.

Julvan Lacerda

 

A municipalização ainda é um desafio?
O que existe na relação federativa, na organização estatal de prestação de serviço é o município. O Estado fica nos palácios e Brasília é uma ficção jurídica, onde os recursos ficam concentrados. Lá, são criados programas sociais que os prefeitos têm que implantar com sub-financiamento ou sem recurso extra. 
Embora a Constituição Federal de 1988 tenha privilegiado os municípios como entes federados, o que acontece é que a relação que era para ser de parceria é distorcida. O município, como ente federado, só existe no cumprimento dos deveres, mas não tem uma representação equitativa na federação.
Prova disso é que as cidades recebem 20% dos recursos públicos mas têm 90% das responsabilidades. A Constituição garantiu participação nos impostos federais. Só que o governo federal criou contribuições e aumentou a sua arrecadação continuadamente. Enquanto isso, nós ficamos com a receita estagnada.
Não há interesse em mudar isso porque, tanto o governo do Estado, quanto a União querem os municípios reféns para barganhar apoio na época das eleições por meio de “picadinhos” de emendas.

E a situação dos municípios mineiros?
Os prefeitos do Estado vivem um desafio ao quadrado. Não bastasse todas as dificuldades e as distorções legais, ainda temos a irresponsabilidade do governo do Estado que não cumpre os deveres com as cidades. Quando o Estado não se faz presente, o município é que supre essa omissão. 
Lá em Moema, o governo do Estado paga o salário dos policiais militares. As despesas com prédio, água, luz, combustível e manutenção das viaturas são do município. E isso acontece historicamente para ter a presença da Polícia Civil, do IMA e da Emater. 
Mas, fora isso, o atual governo tem confiscado recursos dos municípios. Parcerias importantes como a do transporte escolar não foram repassadas neste ano. O município tem que fazer o transporte dos alunos da rede municipal e também da estadual e banca tudo sozinho. Na saúde, tem diversos casos similares e, também, na assistência social.
Mais sério ainda do que isso, a arrecadação dos impostos aos quais o município tem direito, como ICMS e IPVA também não estão chegando às cidades. Tivemos que entrar com uma Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) e o Supremo Tribunal Federal (STF) interveio para que as contas fossem regularizadas. Mas dentro desse repasse, tem uma cota da educação que forma o Fundeb, e já reteve 1,5 bilhão neste ano. E isso é decisão de governo, o que é pior.

E a relação com o governo federal?
As parcerias com o governo federal estão em dia, mas os valores são distorcidos. O convênio da merenda escolar, por exemplo, repassa R$ 0,36 por aluno/dia, sendo que o custo operacional é de R$ 4. Como alimentar uma criança com R$ 0,36? Mas pelo menos ele paga em dia. Precisamos rever isso e mexer na lei. Hoje, a ação dos municípios é fiscalizada todo o tempo. O recurso é pequeno, direcionado e muito controlado.

Como a AMM lida com tantos desafios?
A maioria dos municípios mineiros vive dos repasses dos governos federal e estadual. Os mais ricos, como é o caso de Belo Horizonte, não precisam do governo estadual, como declarou o prefeito Alexandre Kalil. 
Esse será o tom do 35º Congresso Mineiro de Municípios, um espaço de capacitação técnica e de compartilhamento e intercâmbio de informações e projetos bem-sucedidos. Os prefeitos precisam se unir para levantar a bandeira do municipalismo. 
Como será um ano de eleições, vamos conversar com os candidatos, mas a entidade não vai se posicionar politicamente. Vamos ouvir todos.

Como o Sr. avalia a ausência do governador Pimentel?
O governador Fernando Pimentel não confirmou presença e ainda tentou, de todas as formas, impedir a realização do Congresso. Primeiro veio a proibição para alugar o Expominas, que estará fechado nesta semana. Depois, tentaram influenciar na programação de palestras.
Assim como eu não tenho dono, a AMM também não tem. A AMM é da causa municipalista.