Ação contra a empresa Furnas Centrais Elétricas pede bloqueio de R$ 10 mil para reparação de danos em Capitólio (MPMG / Divulgação)
*Matéria atualizada em 01/02/2023
A empresa Furnas Centrais Elétricas S.A corre o risco de sofrer um bloqueio judicial de R$ 10 milhões por causa da inundação que atingiu o município de Capitólio, no Sul do estado, em dezembro de 2022.
A medida foi anunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nesta segunda-feira (30), que esclareceu que ajuizou ação requerendo, em tutela antecipada, o bloqueio para tornar efetivo o cumprimento de medidas para resgatar e amparar materialmente os atingidos, pessoas e animais, pelo transbordamento do rio Piumhi, no município.
A ação é assinada também pelo Estado de Minas Gerais, pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e pelo município de Capitólio.
A Tutela Cautelar Antecedente preparatória de Ação Civil Pública quer responsabilizar a empresa por medidas emergenciais específicas necessárias para a tutela dos direitos dos atingidos. Entre elas, foi requerido que a empresa se responsabilize, imediatamente, pelo abrigamento (em hotéis, pousadas, imóveis locados, abrigo para animais etc.) e acolhimento dos atingidos, pessoas e animais.
A ação pede ainda que Furnas Centrais Elétricas contribua com um auxílio a título emergencial, no valor mínimo de R$ 10 mil para cada núcleo familiar atingido que foi obrigado a sair de casa em razão do alagamento do imóvel.
Já empreendedores que tiveram a atividade interrompida em decorrência da inundação de seus estabelecimentos comerciais devem, segundo o requerimento à Justiça, receber o valor mínimo de R$ 20 mil (para cada empreendedor).
Entenda o caso
A partir do dia 31 de dezembro de 2022, as chuvas atingiram o município de Capitólio fizeram com que a lago artificial formado pelo rio Piumhi transbordasse. A partir de 6 de janeiro deste ano, a zona urbana do município foi parcialmente alagada.
O resultado, até o momento, é a interrupção do tráfego de veículos nas principais vias de acesso à cidade e sérios danos ao sistema de coleta e tratamento de esgoto, com danos ao meio ambiente, além de prejuízos às famílias e aos estabelecimentos comerciais atingidos.
Segundo o MPMG, os danos decorrem da ação da chuva, mas possuem relação de causa e efeito, também, com a omissão da empresa em desassorear o canal de refluxo do rio Piumhi, construído como estrutura necessária para a exploração do potencial hidroelétrico na região por Furnas Centrais Elétricas S.A.
A empresa, continua o órgão, na qualidade de concessionária de serviço público, está obrigada a zelar pela barragem-auxiliar, pelo lago formado pelo rio Piumhi a partir do barramento, bem como, pelo canal de refluxo componente das obras de transposição do referido curso d’água da Bacia do Rio Grande para a Bacia do Rio São Francisco.
Resultados esperados
Com a ação e com o pedido de bloqueio judicial de R$ 10 milhões, os autores da ação querem:
- a recuperação ambiental da área afetada pelo extravasamento de efluente sanitário bruto;
- a indenização pelos danos irreparáveis causados ao meio ambiente com o lançamento de efluentes sanitários sem tratamento;
- a reparação integral dos direitos dos atingidos pelo transbordamento do rio Piumhi no município de Capitólio (danos materiais e imateriais);
- e a reparação integral da infraestrutura municipal atingida pelo transbordamento ( pavimentação, calçadas, sistema de iluminação das vias públicas alagadas e sistema de coleta e tratamento de efluentes sanitários).
Em nota, a Eletrobras Furnas informou que "adotará todas as medidas jurídicas cabíveis para esclarecer os fatos e demonstrar a
regularidade de sua atuação".
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