Brasileiros com quaisquer tipos de doenças crônicas e debilitantes graves poderão voltar a importar medicamentos derivados da maconha sem precisar recorrer à Justiça. A compra, facilitada até então para uso apenas por crianças e adolescentes com epilepsia de difícil controle, passa a ser autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A decisão foi tomada, nesta semana, pelo diretor-presidente da instituição, Jarbas Barbosa, que também é médico. A assessoria de comunicação da Anvisa informou, porém, que as autorizações continuam dependendo de uma avaliação caso a caso, nos mesmos moldes do que ocorria.

Pacientes que desejam importar os medicamentos precisam preencher um formulário específico e protocolar um pedido, junto à agência reguladora, acompanhado de indicação médica e dosagem recomendada. De acordo com a Anvisa, 809 dos 892 pedidos de importação, recebidos desde março do ano passado, foram autorizados.

Permitidos

Medicamentos à base de canabidiol deixaram de figurar na lista de substâncias de uso proibido no Brasil em janeiro deste ano. As drogas vêm sendo utilizadas no tratamento de epilepsia refratária, de sintomas de doenças neurológicas, como o Parkinson, além de alguns tipos de câncer.

A mudança no protocolo da Anvisa foi anunciada por Jarbas Barbosa durante o Painel “Evidências para uso do Canabidiol, controle e riscos de sua prescrição”, realizado em Brasília. Segundo o presidente da agência, não há motivo para restringir a importação e o uso da substância por pacientes com epilepsias refratárias.

Na última semana, a Justiça mineira determinou que o SUS forneça remédio à base de canabidiol para um menino de 9 anos,