(Fernando Michel/ HD)
Com o período de férias, é comum que crianças e adolescentes saiam em viagem, seja com os pais ou com parentes e amigos. Em todos os casos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece regras para esses passeios. Nesta sexta-feira (8), comissários da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte realizam uma ação na rodoviária da capital a fim de orientar pais e empresas de ônibus e fiscalizar a movimentação.
De acordo com a coordenadora do comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude de BH, Denise Pires, a ação é educativa. "Orientamos sobre quais documentos são necessários para a viagem, quais são os parentes que podem acompanhar crianças e adolescentes sem necessidade de autorização e também auxiliamos na regularização de quem não estiver com todos os documentos", detalha.
Denise lembra que menores de 16 anos não podem viajar sozinhos, a não ser que tenham autorização legal dos responsáveis. A regra foi atualizada pelo ECA em 2019. "Além disso, qualquer jovem maior de 12 anos precisa estar com documento original com foto, independentemente do meio de transporte ou se está ou não com os pais", alerta Denise.
A coordenadora também conta que o poder Judiciário é acionado em casos de conflito entre os pais do menor ou problemas nos documentos. "Se for necessário, fazemos uma autorização judicial na hora, que não substitui o documento, mas garante que aquele jovem siga viagem", diz. Cada caso é analizado individualmente.
A ação será repetida na rodoviária também nos dias 14 e 15 de julho.
Confira abaixo as regras para viagens de crianças e adolescentes:
Maiores de 12 anos
- É necessário portar documento original com foto, independentemente do meio de transporte ou se está ou não com os pais.
- Certidões de nascimento não são aceitas a partir dessa idade.
Menores de 16 anos
- Não podem viajar desacompanhados
- Quando desacompanhados, precisam de autorização dos pais por escrito, registrada no cartório do município onde reside
- Não precisa de autorização qualquer criança ou adolescente de até 16 anos que estiver na companhia de um dos pais, um dos irmãos maiores de 18 anos, de um dos tios (diretos) ou um dos avós.
Maiores de 16 anos
- Podem viajar desacompanhados
- Precisam estar com documento original com foto
Orientações sobre as regras do ECA podem ser consultadas por meio dos telefones: 3207-8160 ou 3207-8120, ou presencialmente, das 12h às 18h, todos os dias, na Av. Olegário Maciel, 600, Centro.
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