Justiça

Agência Nacional de Mineração tem 72h para explicar voto a favor de mineração na Serra do Curral

Clara Mariz
@clara_mariz
11/05/2022 às 22:07.
Atualizado em 11/05/2022 às 22:10
 (Divulgação/Flickr PBH)

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O Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal (MPF) pediram à Justiça que a Agência Nacional de Mineração explique, em até 72h, seu voto favorável ao licenciamento ambiental para a instalação de um complexo de mineração na Serra do Curral. A petição assinada pelas duas instituiçõs também pede a “imediata paralisação” do extrativismo de minério no local. 

Os pedidos foram embasados na proibição da ANM de conceder novas concessões de direitos à mineração em locais tombados. A decisão de 2018, inclui autorizações de pesquisa, registro de licenciamento, permissões de lavra garimpeira, registros de extração e concessões de lavra. 

No dia 30 de abril, durante a reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam-MG), a ANM e outras sete instituições aprovaram a construção do Complexo Minerário da Serra do Taquaril. Entre os órgãos a favor do projeto estão a Secretaria de Estado de Governo de Minas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, o Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, a Sociedade Mineira de Engenheiros e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Relictos - de apoio ao Parque Florestal Estadual do Rio Doce -, a Associação Promutuca e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, votaram contra a instalação do complexo da mineradora, na Serra do Curral. 

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