Foi aprovado nesta quinta-feira (13) na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 239/13, que autoriza a ampliação das instalações hospitalares. Foram computados 33 votos favoráveis e quatro contra a iniciativa, que agora segue para a sanção do prefeito Marcio Lacerda. A proposta é de autoria do próprio Executivo.
Além disso, foi aprovado o substitutivo, de autoria do vereador Doutor Nilton (PSB), que permite a ampliação de unidades hospitalares localizadas em Zonas de Proteção (ZP) 1 e 2 e Zona de Proteção Ambiental (ZPAM). Em Belo Horizonte, 27 dos 66 hospitais públicos e privados estão em Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs). O projeto é claro ao proibir a verticalização nessas áreas.
O déficit de leitos na capital, hoje em torno de 3 mil, pode ser praticamente zerado. Pelo menos 26 instituições, com projetos de expansão já prontos, aguardavam a aprovação da iniciativa em segundo turno para dar início às obras.
O Hospital Mário Pena, por exemplo, tenta na prefeitura alvará para a construção de 60 leitos, mas, a partir da sanção de Marcio Lacerda, poderá rever o pedido para 132. A expectativa é criar, ao todo, 15 mil empregos diretos e 30 mil indiretos na capital, a partir de um boom de investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão.
Foi rejeitada uma emenda que reservaria metade dos novos leitos a pacientes do SUS.
Empréstimos
Outras importantes iniciativas entraram na pauta de votação da Câmara de Vereadores ontem. Foi aprovado, em segundo turno, o projeto de lei que autoriza o município a contratar mais de R$ 1,3 bilhão em empréstimos.
O PL 238/13 permite a contratação, junto a organismos financeiros internacionais, de empréstimo no valor de US$ 450 milhões para projetos da Prefeitura de Belo Horizonte e para o Orçamento Participativo (OP).
Já o PL 237/13 autoriza o Executivo a buscar recursos no valor de R$ 400 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro será utilizado na ampliação do metrô de Belo Horizonte.
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