A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, até o dia 21 deste mês, o reajuste de tarifas das contas de energia da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A decisão  tem o objetivo de reduzir o impacto que é incluído no cálculo da tarifa. A empresa já tinha adiado o reajuste no último mês.

Segundo a agência, um dos motivos da decisão é o processo de privatização da Eletrobrás. As negociações iniciadas neste mês prevêem aporte inicial de R$ 5 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo do setor elétrico - e, consequentemente, atenuação de impactos tarifários. 

Outra ação que deve afetar o processo tarifário da empresa são os recursos de uma ação judicial que exclui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS. A ação antecipa a devolução de R$ 1,264 bilhão para os consumidores da área de concessão da Cemig.

As correções das tarifas de todas as distribuidoras de energia no país são definidas pela Aneel.

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