(MPMG / Divulgação)
Mais de 60 pessoas podem ter o benefício da tornozeleira eletrônica suspenso em Minas depois que descumpriram regras estabelecidas pelo Poder Judiciário durante o Carnaval. A Polícia Militar entregou, nesta quinta-feira (15), ao Ministério Público do Estado a lista com o nome dos 64 nomes que deverão ser penalizados.
O órgão pedirá a revogação do benefício em razão do descumprimento de regras como recolhimento domiciliar, não participação em eventos festivos públicos, proibição de consumo de bebidas alcoólicas, não frequentar bares, boates e estabelecimentos similares, entre outros.
Conforme o MPMG, além do descumprimento das medidas, os monitorados praticaram crimes tais como tráfico e uso de drogas, furto de celulares, porte de arma branca, porte de arma de fogo e ameaça. As irregularidades ocorreram nas cidades de: Além Paraíba, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Bicas, Brasópolis, Contagem, Extrema, Itajubá, Ouro Preto, Planura, Porteirinha, Prudente de Morais, Riacho dos Machados, Santa Luzia, Uberaba, Uberlândia.
Os órgãos responsáveis estão analisando as ocorrências e farão o encaminhamento aos promotores de Justiça com atuação nos processos criminais ou de execução penal em que o benefício foi concedido para que analisem o cabimento da revogação do benefício.
Além disso, as ocorrências poderão gerar a responsabilização dos infratores pela prática do crime previsto no art. 359 do Código Penal, que diz sobre a desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, com pena de detenção de três meses a dois anos ou multa.
A fiscalização dos monitorados durante o carnaval decorreu de estratégias definidas conjuntamente pelo MPMG, Poder Judiciário, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Polícias Civil, Militar e Penal, com o objetivo de prevenir ações criminosas durante as festividades carnavalescas.
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte são 2.214 monitorados. Em todo o Estado de Minas Gerais 5.894 pessoas utilizam tornozeleira eletrônica. Os números são referentes ao período anterior ao carnaval deste ano e podem variar, segundo o MP.
Tecnologia
O trabalho de inteligência e de uso de sistemas de segurança para monitoramento de pessoas que utilizam tornozeleira detectou pelo menos 83 pessoas com tornozeleiras e em descumprimento de ordem judicial no Carnaval. A relação dessas, porém, ainda não foi enviada ao Ministério Público.
Somente na capital, foram 49 conduções de tornozelados por descumprimento dos acordos da medida judicial.
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