(Divulgação / CMBH)
Após a divulgação das informações populacionais do Censo 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) voltou atrás e vai manter, em 41, o número de vereadores empossados na Casa. No último mês, um projeto de lei havia aprovado o aumento de mais duas vagas na Câmara, totalizando 43 parlamentares.
Em nota divulgada à imprensa nesta quinta-feira (29), a CMBH esclareceu que, pela Constituição, municípios com população entre 1,8 milhão e 2,4 milhões de habitantes devem reservar 41 vagas no legislativo. Segundo o resultado do Censo 2022, a população de BH caiu e tem, atualmente, 2.315.560 habitantes. Antes, a estimativa da Casa era que 2,4 milhão de pessoas residiam na capital.
Para se adequar à legislação, a Câmara enviou uma nova redação à Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 7. A proposta deve tramitar na CMBH assim que for assinada pelos vereadores.
A expectativa é que o texto seja aprovado até o fim deste ano, para que, nas eleições de 2024, a população escolha 41 representantes nas urnas.
De acordo com a CMBH, a quantidade de 41 cadeiras passa a valer nas eleições de 2024 para os vereadores que serão empossados em 1° de janeiro de 2025.