A autorização para instalação de uma Comissão Especial para instaurar processo que pode culminar no impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) foi publicada no Diário do Legislativo deste sábado (28). A decisão, oficializada com o documento, garante aos parlamentares carta branca para analisarem se o petista cometeu crime de responsabilidade, conforme denúncia.

A comissão será formada por sete integrantes. Os três blocos parlamentares terão 15 dias úteis para indicar os integrantes. Eles irão analisar se é válido o argumento para o impedimento do governador com base no atraso em repasses de recursos públicos pelo Estado a municípios e também à Assembleia, o chamado duidécimo.  

No dia da aceitação do impeachment pela Assembleia, o governo de Minas informou em nota que “viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica, mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa”.

Na ocasião, o PT de Minas também se manifestou afirmando se tratar de uma “tentativa de reedição, em Minas Gerais, do golpe que retirou do poder uma presidenta eleita pelo voto popular”. O partido classifica a denúncia como “insustentável e sem a devida fundamentação jurídica”.

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