De acordo com o Procon-MG, o contrato foi feito de maneira ilegal, já que o senhor nunca autorizou tal reserva ou requereu o cartão de crédito concedido pelo BMG (Reprodução / Google Maps)

O Banco BMG S.A. foi multado em R$ 253,4 mil por ter descumprido o bloqueio de telemarketing ao enviar mensagens de texto e fazer ligações com conteúdo comercial para consumidores que tinham telefone cadastrado na Lista Antimarketing.

A multa foi aplicada pelo Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e que também gerencia o bloqueio de telemarketing em Minas.

De acordo com apuração realizada pelo Procon-MG, a instituição financeira praticou marketing direto ativo novamente, o que provocou importunação à coletividade de consumidores, além de violar a Lei Estadual 19.095, de 2010.

Conforme decisão administrativa do órgão, a conduta do banco rompeu contrato, pois valeu da sua condição de superioridade econômica para causar prejuízo aos consumidores.

Segundo o Procon-MG, durante o processo administrativo, foi oferecida à instituição financeira a possibilidade de celebrar uma transação administrativa. Porém, o banco não se pronunciou sobre a proposta.

O Jornal Hoje em Dia entrou em contato com o BMG que não retornou até o momento de publicação desta matéria.

* Estagiária sob supervisão de Valeska Amorim