De acordo com o Procon-MG, o contrato foi feito de maneira ilegal, já que o senhor nunca autorizou tal reserva ou requereu o cartão de crédito concedido pelo BMG (Reprodução / Google Maps)
O recurso interposto pelo Banco BMG à aplicação de multa por violação de normas de proteção e defesa do consumidor foi negado pela Junta Recursal do Procon-MG por unanimidade de votos. Com isso, a instituição terá de pagar R$ 10,7 milhões.
O Procon informou, nesta quarta-feira (6), em nota publicada no site do Ministério Público de Minas, que as irregularidades cometidas pelo banco foram: fornecimento de crédito em dinheiro na conta bancária do consumidor sem a devida autorização; obtenção de vantagem por meio da concessão de crédito e de cartão de crédito consignados sem a autorização do consumidor; omissão de informações sobre liquidação de fatura que induziam o consumidor em erro; contratação de saque via telefone sem especificar os juros e os riscos relacionados à operação de crédito; imposição, na contratação de cartão de crédito consignado, de saque no montante à quantia total da margem consignável.
No recurso interposto, o BMG alegou inexistência das infrações e desproporção na sanção aplicada.
Conforme acórdão da Junta Recursal, “fica claro que a sistemática criada pelo BMG para impingir seus produtos aos consumidores tem relação direta com o superendividamento que há muito aflige e atormenta essa mesma sociedade de consumo, principalmente as classes menos favorecidas, os idosos e os menos esclarecidos, transformando-os em verdadeiros ‘escravos financeiros’”.
Procurado pelo Hoje em Dia, o Banco BMG informou que não irá se pronunciar.
* Estagiária sob supervisão de Valeska Amorim
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