A Câmara Municipal de BH (CMBH) aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 444/2022 que permite que as principais vias da capital passem a contar com faixa exclusiva destinada aos ônibus e com possibilidade de se tornarem reversíveis, especialmente no horário de pico. Com a aprovação confirmada por meio de votação simbólica, a proposta aguardará para ser apreciada em 2º turno, já que até o momento não há emendas a serem analisadas.
A matéria visa garantir maior flexibilidade da malha e melhor fluxo viário e integra um conjunto de medidas, de autoria da CMBH, para reestruturação do sistema de transporte coletivo da capital.
O PL foi votado de forma simbólica em 1º turno e aguarda para ser colocado na pauta do plenário para apreciação definitiva. Ele é assinado por Gabriel (sem partido) e outros 18 vereadores. Segundo os autores, a ideia é criar soluções urgentes a serem adotadas pela Prefeitura a fim de melhorar o fluxo de veículos na capital, principalmente do transporte coletivo. Também são signatários do texto: Cláudio do Mundo Novo (PSD); Cleiton Xavier (PMN); Dr. Célio Frois (PSC); Fernanda Pereira Altoé (Novo); Flávia Borja (PP); Helinho da Farmácia (PSD); Irlan Melo (Patri); Jorge Santos (Republicanos); Léo (União); Marilda Portela (Cidadania); Miltinho CGE (PDT); Pedro Patrus (PT); Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB); e Wilsinho da Tabu (PP).
No debate do projeto, Gabriel lembrou que as faixas exclusivas para ônibus são hoje uma exceção, mas a ideia é que elas se tornem a regra. “Ônibus tem prioridade. Transporte coletivo tem prioridade. Um veículo onde cabem 40, 50, 60 pessoas tem que passar rápido nas ruas, em relação a quem optou por estar num veículo individual. Isso é democrático. Isso é inteligente e é isso que as cidades do mundo onde a mobilidade serve de exemplo fazem”, declarou o parlamentar.
O PL 444/2022 faz parte de um grupo de iniciativas que propõem alterações em regras do sistema de transporte coletivo da capital. Além do texto apreciado nesta terça, fazem parte deste grupo os projetos 442/2022, que altera a forma de remuneração das empresas de ônibus pela prestação de serviços, e 446/2022, que cria um sistema integrado de pagamento de tarifas que permite a cobrança de passagens via cartões de crédito e débito.
(*) Com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH.
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