(Divulgação / CMBH)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte vai desembolsar quase R$ 12 milhões dos cofres públicos para reformar o terceiro andar da Casa e alugar, por quatro anos, um andar inteiro do Boulevard Corporate Tower, no bairro Santa Efigênia, região Leste da capital. O contrato foi assinado no dia 7 deste mês e tem vigência até julho de 2027.
De acordo com a CMBH, a obra do telhado das alas A e B, no terceiro andar da Casa, custaram cerca de R$ 2 milhões e a reforma dos sistemas elétrico, de ar-condicionado e iluminação foi contratada por pouco mais de R$ 4 milhões, ainda na gestão da ex-presidente, Nely Aquino (Podemos).
No contrato, a locação de um andar inteiro no prédio comercial, com 23 vagas de garagem e cinco banheiros, custará cerca de R$ 120,8 mil por mês, e inclui gastos de IPTU, taxa condominial e caução. Em quatro anos, o valor total ficará em torno de R$ 5,7 milhões. Segundo o Poder Legislativo, o valor do aluguel é compatível com o mercado e inferior àquele praticado no mesmo prédio comercial.
Em nota, a Câmara explicou que, durante o período de obras, os espaços de servidores e os gabinetes dos vereadores foram reduzidos a um tamanho “muito prejudicial ao pleno funcionamento da Casa”.
“Foram tomadas medidas paliativas que se mostraram insuficientes durante, gerando reclamações de parlamentares, servidores e visitantes. (...) Em reunião com o Colégio de Líderes e a Mesa Diretora em fevereiro de 2023, foi decidido que, considerando o tempo de reforma atual e das reformas previstas, seria procurado um espaço para ser ocupado temporariamente até o término das obras para que os servidores e vereadores não permanecessem em locais que pudessem prejudicar suas funções”.
Poder Legislativo vai alugar andar inteiro no Boulevard Corportate Tower, na região Leste de BH. (Marcelo Palhares Santiago / Reprodução ARQBH)
A Câmara afirmou que, inicialmente, foram analisadas as possibilidades de cessão de espaço público e feitos contatos com o Governo do Estado e com a Prefeitura de BH para encontrar um local disponível. Como “não houve êxito”, e foi necessária a procura por locais privados.
“Foram consultados todos os locais disponíveis para locação nas proximidades do prédio principal. Foram realizadas consultas e visitas técnicas a 30 locais. (...) Ficou constatado que o espaço citado era o com menor preço dentro dos critérios necessários: proximidade com o prédio principal da CMBH, acessibilidade e área mínima”, explicou a assessoria da Câmara, em nota.
Cerca de 240 servidores - a maior parte concursados -, vão trabalhar no local, que tem cerca de 1.290m². Ainda segundo o Legislativo, a escolha do imóvel se deu após a elaboração de “estudo técnico preliminar visando à satisfação da necessidade imediata de área complementar à sede para a alocação de postos de trabalho”.
De acordo com a Casa, a legislação não exige licitação para esse tipo de contratação.
Temporada de obras
As obras do telhado da ala A, no terceiro andar da Câmara Municipal, começaram em abril do ano passado e terminaram em dezembro de 2022. Já a reforma dos sistemas elétricos, de ar-condicionado e de iluminação começaram em fevereiro deste ano e tem previsão de término em dezembro, após atraso da empresa contratada.
Segundo a Câmara, na sequência, terá início a mesma reforma na ala B do prédio, com previsão de início em fevereiro de 2024. A previsão de duração desta obra é de três anos e meio e, por esse motivo, o contrato de locação é de quatro anos, com possibilidade de rescisão sem multa a partir do terceiro ano.
No total serão gastos R$ 6.144.053 com as obras do telhado, de reforma dos sistemas e da antiga subestação que fornece eletricidade ao prédio do Legislativo.