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O Superior Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido para suspender a liminar em habeas corpus que adiou a prisão do médico Álvaro lanhez, condenado a 21 anos e 8 meses pela morte e retirada de órgãos do menino Paulo Pavesi. O crime ocorreu em abril de 2000, em Poços de Caldas, no Sul de Minas, no caso que deu origem a uma investigação sobre a “Máfia dos Transplantes”.
A solicitação foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e considera a decisão tomada no início do mês de maio pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 27 de março, o Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) havia negado o pedido da defesa do médico.
No pedido feito ao STF, o MPMG argumenta que a não execução da pena afrontaria a “memória da vítima e a dignidade dos familiares”, colocando em dúvida a credibilidade do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
No Supremo, de acordo com o Ministério Público, a primeira análise realizada pelo ministro Luiz Fux, em 25 de maio, apontava que a decisão do STJ não trazia grave risco à ordem pública.
Sobre a decisão, o Ministério Público Federal (MPF), aderindo aos argumentos apresentados pelo MPMG, interpôs, nessa segunda-feira (30), “agravo regimental, no qual pede o restabelecimento da decisão do juiz-presidente do Tribunal do Júri ou que a questão seja levada ao plenário do Supremo, para que seja debatida pelos demais ministros da Corte”, conclui o órgão.
Os argumentos apresentados pelo MPMG foram propostos pelo procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior, coordenador da Procuradoria de Justiça com atuação nos Tribunais Superiores, procurador de Justiça Gregório Assagra, e coordenador da Unidade de Delitos contra a Vida da Procuradoria de Justiça com atuação nos Tribunais Superiores, promotor de Justiça Alderico de Carvalho Júnior.
Mandado de prisão
O julgamento de Álvaro Ianhez aconteceu em 19 de março deste ano. Por estar em São Paulo (SP), o médico acompanhou o julgamento remotamente, não sendo, dessa forma, preso após a condenação. Desde então, um mandado de prisão foi expedido, mas nenhuma prisão foi efetuada.
Relembre o caso
O caso teve início em 19 de abril de 2000, quando Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, caiu de uma altura de 10 m no prédio onde morava, em Poços de Caldas.
O menino foi levado para o Hospital Pedro Sanches e, dois dias depois, transferido para a Santa Casa da cidade, onde os médicos teriam constatado a morte cerebral. Em seguida, a criança teve os órgãos e transplantados.
De acordo com a Justiça, os profissionais adotaram procedimentos incorretos na declaração de morte e remoção dos órgãos do menino. A suspeita é que ele estava clinicamente vivo.
O caso levou a uma investigação sobre irregularidades no esquema de transplante no município. A conclusão do inquérito da Polícia Federal apontou que o exame para constatar a morte cerebral foi feito de forma irregular.
A investigação deu origem a outros inquéritos e a Santa Casa perdeu o credenciamento para realizar transplantes de órgãos. De acordo com o Ministério Público, a documentação que comprovou a morte encefálica do menino foi forjada com objetivo de tornar a criança uma doadora.
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